4 resultados encontrados para apenado conforme ja determinado - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 AO PAULO FERREIRA DA SILVA, FILHO DE ANA MARIA FERREIRA DA SILVA , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NO S AUTOS. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA S, APRESENTAR ( CASO AINDA NAO TENHA APRESENTADO ), PERANTE A DIR ECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, CARTA DE EMP REGO PARA COMPROVAR QUE ESTA TRABALHANDO OU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ADV ACUS : 35505 GO - JOAO DENES FERRAZ DESPACHO : PROTOCOLO N. 200804454072 DESPACHO CONCLUSAO INOPORTUNA . OUCA-SE A DEFESA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDIC IONAL AO APENADO, CONFORME JA DETERMINADO NO DESPACHO DE 24.2.201 7 ( FL. 493 ) . OPORTUNAMENTE, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ITAPURANGA, 3 DE ABRIL DE 201 7 . JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA NR. PRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 RTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA (GUIA DE FLS. 40/41 DO PEP E FLS. 07/09 DO RP); GUIA 2: 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO , SUB STITUIDA POR PENAS ALTERNATIVAS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SER VICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA (GUIA DE FLS. 77/78 DO PEP), FIXADA PELA 10 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL; GUIA 3: 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO , NO REGI