6 resultados encontrados para apenado devera comparecer espontaneamente - data: 13/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 , INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACO ES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COP IA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDEREC O ATUAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 O DEFENSOR E CUMPRA-SE NA INTEGRA O DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 15 8. OPORTUNAMENTE, A CONCLUSAO PARA AS DELIBERACOES PERTINENTES. G OIANIA, 19 DE SETEMBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM J UIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 439734-87.2007.8.09.0011 ( 200704397344 ) : 1019 : EXECUCAO PENAL : DAVID BRAGA DE OLIVEIRA FILHO WALTER FERREIRA DE OLIVE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCI ONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQU IPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE , A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 COES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS, DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUIT O, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTO RA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMAC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRI R SUAS ORIENTACOES; -OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUI PAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; -OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; -OBRIGACAO DE SE APRESEN TAR A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA QUAND