1.176 resultados encontrados para apenado devera cumprir - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ACUSADO : ANDRE LUIZ DE SOUSA PRADO DESPACHO : HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. PREENCHIDOS OS REQUISI TOS LEGAIS, FAZ JUS O APENADO AO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIO NAL. O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21 :00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3
ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DA MONITORADA. OFICIE-S E A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO DETERMINANDO O RE CAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGADO. OFICIE-SE A CENT RAL DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E P ARA QUE COMUNIQUE NO PROCESSO QUANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA FO R INSTALADA NO APENADO. O APENADO DEVERA CUM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 COES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS COND ICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO P ARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES , CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 AUTOS NR. : 1874 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WANDERSON LARA DE SOUZA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS AS FLS.04. CONSIDERANDO QUE O APENADO TEM POSSIBILIDADE DE BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDI CIONAL E, QUE NAO CONSTA NOS AUTOS NENHUMA NOTICIA QUE DESABONE A CONDUTA DO SENTENCIADO, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 VITIMA : DIVAILDES PEREIRA LEMES DESPACHO : CONSIDERANDO QUE O APENADO TEM POSSIBILIDADE DE BENEFICIO DE LIVR AMENTO CONDICIONAL E, QUE NAO CONSTA NOS AUTOS NENHUMA NOTICIA QU E DESABONE A CONDUTA DO SENTENCIADO, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO L IVRAMENTO CONDICIONAL. O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES COND ICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE EM SUA RE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NCEDO-LHE A PROGRESSAO AO REGIME ABERTO E, ATO CONTINUO, O BENEFI CIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUIN TES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 2- RECOLHER-SE EM SUA R ESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 VRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A CONCESS AO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJ ETIVO E SUBJETIVO, JA QUE NAO CONSTA NOS AUTOS NENHUMA NOTICIA QU E DESABONE A CONDUTA DO SENTENCIADO, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO L IVRAMENTO CONDICIONAL . O APENADO DEVERA CU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SU BJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. PELAS MESMAS RAZOES, EM ATO CONTINUO, CONCEDO-LHE O BENE FICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGU INTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO END
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. HOMOLOGO A FALTA GRAVE . TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJET IVO, JA QUE NAO CONSTA NOS AUTOS NENHUMA NOTICIA QUE DESABONE A C ONDUTA DO SENTENCIADO, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO COND ICIONAL. O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESI DIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACO ES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRA GOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IME DIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECT AR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA C ORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO