1.176 resultados encontrados para apenado devera cumprir - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLH ER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE F ORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARC A SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- COMPARECER AO S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO, JA QUE NAO CONSTA NOS AUTOS NEN HUMA NOTICIA QUE DESABONE A CONDUTA DO SENTENCIADO, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLH ER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE F ORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- NAO MUDAR D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUN TAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENT ICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENC IAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARC A SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALIZ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETR ONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELE IRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOC ADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGA CAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 ONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMA COES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS COND ICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO P ARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES , CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 IENTACOES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESPONS AVEIS PELA MONITORACAO ELETRONICA PODERA ACARRETAR PRISAO E REGRE SSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO REGIME ABERTO SOB MONITORACAO ELETRONICA E A VIOLACAO DOS ALUDIDO S DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO COM O SEU PROPRIO PROCE SSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO E NDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E C OABITANTES; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 S JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISI TADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR D OCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUAND O SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PEL A MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEU
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. PREENCHIDOS OS REQUISI TOS LEGAIS, FAZ JUS O APENADO AO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIO NAL. O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21 :00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- N AO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUEN TAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBE R VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER A OS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIP O DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TOR NOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TE