Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 SSAO DA PROGRESSAO DE REGIME, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114, I NCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO-SE CONSTAR QUE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO E COMP ROVE O CITADO REQUISITO. DESDE JA, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUST RIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, EVEN TUAL LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXT

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 GRICOLA DO REGIME SEMIABERTO , LOGO QUE FOR INCLUIDO NAQUELE ESTA BELECIMENTO PRISIONAL, CARTA DE EMPREGO PARA COMPROVAR QUE ESTA T RABALHANDO OU QUE TRABALHARA , POIS TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME, CONFORME EXIGENCIA DO ART IGO 114, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE SOME NTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO PREENCHA O

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA INFORMAND O QUE NESTE PROCESSO DE EXECUCAO ESTAO SENDO EXECUTADAS AS PENAS IMPOSTAS NOS PROCESSOS N.S 149619-62.2011.809.0011 (201101496198 2 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO) E 255257-60.2006.809. 0011 (200602552570 1 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO), B EM COMO DETERMINANDO O RECAMBIAMENTO DO APEN

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : NO ENTANTO, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA CONVERTER AS PENAS RESTRITIVAS DE DIR EITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE (REGIME ABERTO) E MANTER A DECISA O DE REGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO. CONSIDERANDO QUE, CONFOR ME CONSULTA AO GOIASPEN AS FLS. 33 E 36, O APENADO ESTA PRESO NA C