Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 NR. PROTOCOLO : 30523-45.2002.8.09.0051 ( 200200305233 ) AUTOS NR. : 280 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO BEZERRA AYRES VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 26147 GO - MARIA JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO : ABRA-SE VISTA A DEFESA PARA MANIFESTACAO ACERCA DO CALCULO DE PEN AS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 113/2010 DO CNJ. GOIANIA 25 DE JUNHO DE 2014. NR. PROTOCO

Seção II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 S AO 8º JUIZADO CRIMINAL DE GOIâNIA (2º VARA DE EXECUçõES PENAIS) , HAJA VISTA QUE A ESSE JUíZO COMPETE A FISCALIZAçãO E EXECUçãO D E PENA NAS MODALIDADES DO REGIME SEMIABERTO E ABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DECRETO Nº 1793/2010, CONSOLIDAD O PELA LEI 17.541/12. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 11 DE FEVE REIRO DE 2104. TELMA APARECIDA

Seção II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1569 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 ACUSADO : DENIS PEREIRA DE ALEMBERG VITIMA : MARIO TEIXEIRA DE MORAES DESPACHO : "EM ATENÇAO A CERTIDAO DE FLS. 175(VERSO), TORNO SEM EFEITO O COM ANDO DO PENULTIMO PARAGRAFO." CUMPRA-SE OS DEMAIS COMANDOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 46102-57.2007.8.09.0051 ( 200700461021 ) 98 EXECUCAO PENAL DAMIAO QUIRINO DE SOUZA LAERTE DOMINGO DE OL

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR. PROTOCOLO : 228486-60.2017.8.09.0043 AUTOS NR. : 485 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS ACUSADO : ALEX GONCALVES RIBEIRO ADV ACUS : 21869 GO - FLAVIO FONSECA DE AGUIAR DESPACHO : AUTOS N 201702284861 DESPACHO DETERMINO QUE A ESCRIVANIA CORRIJA A CAPA DOS AUTOS, FAZENDO CONSTAR CORRETAMENTE A NATUREZA DA ACAO COMO PEDIDO DE RESTITUICAO DE FIANCA. APOS, EM S

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 IADAS àS CONDIçõES ESPECIAIS ESTABELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, Q UAIS SEJAM: I - COMPROVADA A OBTENçãO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO , ESTE PASSA A TER O DIREITO DE SAíDA àS 6:00 HORAS E RETORNO, NO MAIS TARDAR, àS 20:00 HORAS DURANTE OS DIAS úTEIS. DEVERá PERMAN ECER RETIDO NOS FINS DE SEMANA, CABENDO A FISCALIZAçãO à ADMINIST RAçãO DO ESTABELECIMENTO PRI

Seção II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1516 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 Nº 8.072 DE 25 DE JULHO DE 1990: §2º. A PROGRESSãO DE REGIME, NO CASO DOS CONDENADOS AOS CRIMES PREVISTOS NESTE ARTIGO, DAR-SE-á O CUMPRIMENTO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) DA PENA, SE O APENADO FOR PRI MáRIO, E DE 3/5 (TRêS QUINTOS), SE REINCIDENTE. COMO SE Vê, A LEI EXIGE A PRESENçA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSãO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATURE

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 MENTO, IN CASU, DE 2/5 (DOIS QUINTOS) DA PENA – E OUTRO DE NATURE ZA SUBJETIVA – AFERIDO ATRAVéS DO BOM COMPORTAMENTO DO REEDUCANDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENOTA-SE, DA CONTA DE LIQU IDAçãO DE PENAS, QUE O REEDUCANDO SATISFEZ LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO. DO MESMO MODO, EXTRAI-SE DA CERTIDãO CARCERáRIA COLACIONADA AOS AUTOS, QU

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 QUE AS PARTES JUSTIFICASSEM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, VE RIFICA-SE NA PETICAO DE FOLHAS 121 QUE PRODUCAO DE PROVA TESTEMUN HAL NAO FOI DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. AINDA, CONCEDIDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTACAO DO ROL DE TESTEMUNHAS, ESTE NAO FOI APR ESENTADO. LADO OUTRO, CONSIDERANDO QUE NEM MESMO A PARTE AUTORA V EM SENDO ENCONTRADA PARA COMPARECER AOS AUTO

Seção II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 ENA DE REVOGAçãO DO BENEFíCIO. DESIGNO O DIA _____/_____/_____, à S _____:_____ HORAS PARA AUDIêNCIA DE ADVERTêNCIA. FINALIZADA A A UDIêNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS à 2º VARA DE EXECUçõES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUíZO COMPETE A FISCALIZAçãO E EXECUçãO DE PENA NAS MODALIDADES DO REGIME SEMIABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO COND ICIONAL, CONFORME DECRETO N�

Seção II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 DE PROGRESSÃO DE REGIME AO REEDUCANDO JOÃO RICARDO DOS SANTOS, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, O QUAL DEVERá DAR CONTINUIDADE AO CUM PRIMENTO DE SUA REPRIMENDA NA COLôNIA AGROINDUSTRIAL (SEMIABERTO NOVO), COM A OBSERVAçãO DE QUE A PROVA DE EXISTêNCIA DE EMPREGO P ARA O EXERCíCIO DE TRABALHO EXTERNO, DEVERá SER FEITA PERANTE O E STABELECIMENTO PRISIONAL. OUTROSSIM