Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 IDO PROCESSO LEGAL COMO ATO CONSTITUCIONAL. AO TEOR DO EXPOSTO, C OM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO LADISLAU RODRIGUES DE MEDE IROS E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME , PASSANDO DO REG IME ABERTO PARA O FECHADO . EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAV OR DO APENADO, COM A DATA DE 29.06.2019 COMO

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA HOMOLOGACAO DO CALCULO E E FAVORAVEL A PROGRESSAO DE REGIME AO ABERTO. DADA A PALAVRA A DE FESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A HOMOLOGACAO DO CALCULO DE PENAS, CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO E TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DE PENA PARA CAIAPONIA/GO. EM SEGUID A, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: HOM

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 DO CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS CASO SEJAM UNIFICADAS. EM SEGUIDA , A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DE-SE VISTA AO MINIST ERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTAREM ACERCA DA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA AS FLS. 300/301 E DO CALCULO DE PENAS DE FLS . 303/305 E, APOS, A CONCLUSAO . NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CON

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 US FERREIRA GARCIA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA. QUANTO AOS PL EITOS DE INDULTO FORMULADOS PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO PENAL E AS FLS. 86-V, RESSALTO QUE SEMPRE ESTEVE PENDENTE DE DEFINICAO A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL D O APENADO, SEJA PELA PRATICA DO FATO NOVO DURANTE O LIVRAMENTO CO NDICIONAL OU PELA NOVA CONDENACAO. DEFINIDA A S

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201602905953 EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO SANDRO TAVARES JUNIOR , FILHO DE MARIA BERNADET E DE OLIVEIRA, FOI CONDENADO A PENA DE 08 ANOS, 10 MESES E 20 DIA S DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E, APENAS COM BASE EM MERA COPIA DE ACORDAO JUNTADA PELA DEFESA A

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. DESDE JA, CONSI DERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE RE GIME ESTA PREVISTO PARA O DIA 10.08.2017 E QUE NAO HA NOS AUTOS N OTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA PAR A O DIA 10 DE AGOSTO DE 2017, AS 09:00 HORAS , PARA ANALISE DA PO SSIBILIDADE DE CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 DECISAO: INICIALMENTE, DESTACO QUE, EM RAZAO DA AUSENCIA DO APEN ADO, ESTA PENDENTE DE ANALISE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DI SCIPLINARES DE FLS. 13/14, 21/22 E 30/31 REFERENTE AS FUGAS EMPRE ENDIDAS PELO APENDO DO REGIME ABERTO. NOTA-SE QUE O APENADO LOGO APOS RECEBER PROGRESSAO AO REGIME ABERTO EMPREENDEU 3 (TRES) FUGA S DA CASA DO ALBERGADO E, APOS TER SE APRESEN

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 LS. 15), FOI RECAPTURADO EM 09.06.2016 (FLS. 16), EMPREENDEU NOVA FUGA EM 23.06.2016 (FLS. 18) E SE APRESENTOU ESPONTANEAMENTE EM 29.06.2016 (FLS. 22). EM CONSULTA AO SPG, OBSERVA-SE QUE APARENTE MENTE NAO HOUVE PRATICA DE NOVA INFRACAO DURANTE OS PERIODOS DE F UGA. A FIM DE VINCULAR SUA PRISAO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE MAND ADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, DEVENDO-SE CON

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NAL PARA O FECHADO, CONFORME ARTIGO 118, 2, DA LEP. RESSALTO QUE A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM REGRESSAO CAUTELAR PARA O REG IME MAIS GRAVOSO NAO TEM O CONDAO DE CONFERIR EFEITO DEFINITIVO, PORQUANTO SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO OPORTUNIDADE DE AMPLA D EFESA E CONTRADITORIO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, A LUZ DO ARTI GO 118, 2, DA LEP, CONFORME EXIGENCIA DO DEVI

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 O STF, ASSIM, FORCOSO E CONCLUIR QUE HA DUVIDA NA INTERPRETACAO D O DISPOSITIVO LEGAL QUE AUTORIZA A REGRESSAO, ASSIM, CONSIDERANDO O PRINCIPIO DO FAVOR REI, A DUVIDA DEVE BENEFICIAR O APENADO, MA NTENDO O APENADO NO REGIME EM QUE SE ENCONTRA ATE QUE HAJA O TRAN SITO EM JULGADO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECI SAO: MICHAEL MARCELO SIMOES , QUALIFICADO NO