Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 11452 34264 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 GO - NILSON CENTENO GO - FERNANDO EDUARDO DIAS ALBUQUERQUE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O INDULTO PARA O REEDUCANDO VALDEMAR COS TA DE SOUZA, COM BASE NOS DECRETOS EDITADOS DESDE O ANO DE 2005 A 2016. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2018. REINALDO DE OL IVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N 061/ 2018 NR. PROTOCOLO AUTOS

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 DESDE 15.09.2016, REQUER CONCESSAO DO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 E DECRETO N 8.940/2016. CALCULO LIQUIDATORIO AS FL S. 45/47 O CONSELHO PENITENCIARIO E O MINISTERIO PUBLICO MANIFEST ARAM DESFAVORAVELMENTE. E O RELATORIO. DECIDO. OBSERVA-SE QUE O A PENADO NAO CUMPRIU OS REQUISITOS EXIGIDOS NO DECRETO DE 2015, UMA VEZ QUE NAO HAVIA CUMPRIDO MAIS DE (UM QUARTO