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apenado nao podera usufruir

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12 resultados encontrados para apenado nao podera usufruir - data: 27/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 08/06/2016 - Pág. 947 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NR. PROTOCOLO : 246539-86.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 135 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GUILHERME NOGUEIRA NEIVA VITIMA : LUCAS GOMES DE ABREU ADV ACUS : 26202 GO - DANILLO MASTROIANNI MARINHO OLIVEIRA DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 6 VARA CRIMINAL (PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS) ________________________________________________________________ ________________________

TJGO 09/06/2016 - Pág. 1050 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 29949 GO - LEANDRO LEMES DOS SANTOS DESPACHO : INTIMO A DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DE LIQUIDAçãO, FLS. 44/45, NO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 312987-07.2015.8.09.0175 1471 EXECUCAO PENAL WENDER FORTUNATO DA SILVA EDSON JOSE GOMES 35764 GO - EUNICE LOURES MARTINS 40933 GO - RODRIGO ROCHA MADEIRA DES

TJGO 09/06/2016 - Pág. 1044 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 CA EM SEGUNDO GRAU), O APENADO NAO PODERA USUFRUIR DAS PENAS REST RITIVAS DE DIREITOS PROPRIAMENTE DITAS E BENEFICIOS SUBSEQUENTES, HAJA VISTA QUE DEVERA PERMANECER PRESO NA CASA DE PRISAO PROVISO RIA, BEM COMO NAO PODERA SER DETRAIDA A (S) PRISAO (OES) SOFRIDA (S) NA CITADA GUIA/CONDENACAO PARA EVITAR DUPLA DETRACAO. ASSIM, INTIME-SE A DEFESA PARA PONDERAR SOBRE TAIS QUE

TJGO 27/01/2016 - Pág. 1216 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 ITUIDO NO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO EM FAVOR DO APENADO FLAVIO MAGA LHAES DA COSTA , FILHO DE MARLENE MAGALHAES DA COSTA. EM SEGUIDA, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2016. WANESS A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 200963-36.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 938 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SHIRLEY RODRIGUES DE CASTRO VITIMA : JOSE ANTO

TJGO 27/01/2016 - Pág. 1217 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201404601389 VERIFICA-SE QUE O S ENTENCIADO ANDRE LUIZ MOREIRA ARAUJO , FILHO DE DIVINA AUXILIADOR A MOREIRA ARAUJO, ESTA PRESO PREVENTIVAMENTE VINCULADO AO PROCESS O DE CONHECIMENTO RELATIVO A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA DE F LS. 52/53 DO PEP, VISTO QUE RECEBEU O DIREIT

TJGO 10/05/2016 - Pág. 995 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 VITIMA : IRINEU MARTINS DA SILVA FILHO ACUSADO : LEONARDO LIMA DE SOUZA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201500055551 VERIFICA-SE QUE O S ENTENCIADO LEONARDO LIMA DE SOUZA , FILHO DE SILENE PEREIRA LIMA , ESTA PRESO PREVENTIVAMENTE VINCULADO AO PROCESSO DE CONHECIMENT O N. 251534-11.2015.809.0175

TJGO 20/05/2016 - Pág. 907 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 TE EXECUCAO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO E DE -SE BAIXA NO BNMP. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E NA DA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GOIAS (TRIBUNAL RE GIONAL ELEITORAL - GO) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILID ADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S . 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE O

TJGO 19/04/2017 - Pág. 464 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 VITIMA ADV ACUS : AMAURI ALVES DE ARAUJO : 43270 GO - LUCAS CURADO DE CASTRO E CARMO 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA . COM A PRISAO OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, PROCEDA-SE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO, DE-SE VISTA AS PARTES E FA CAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGI

TJGO 24/03/2017 - Pág. 564 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ADO DA SENTENCA, O APENADO NAO PODERA USUFRUIR O REGIME SEMIABERT O PROPRIAMENTE DITO E OS BENEFICIOS SUBSEQUENTES (DESEMPENHO DE T RABALHO EXTERNO, SAIDA TEMPORARIA, PROGRESSAO DE REGIME, LIVRAMEN TO CONDICIONAL ETC.), HAJA VISTA QUE DEVERA PERMANECER PRESO NA C ASA DE PRISAO PROVISORIA, VISTO QUE NA SENTENCA FOI IMPOSTO O REG IME FECHADO E NAO FOI CONCEDIDO O DIREITO DE

TJGO 06/04/2016 - Pág. 929 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 GEAN PEREIRA DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A PENA TOTAL DE 05 ANOS E 05 MESES DE RECLUSAO, CONSTA NOVA CONDENACAO P ROVISORIA EM EXECUCAO NOS AUTOS, ESTANDO A GUIA DE RECOLHIMENTO J UNTADA AS FLS. 127/127 DO PEP. E O ESSENCIAL. DECIDO. OBSERVA-SE QUE O SENTENCIADO, QUE ESTA FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME SEMIA BERTO, FORAGIU DO REGIME SEMIABERTO E SOFREU

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