Seção II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO INDEFERIMENTO DA BENESSE ALM EJADA. PRECEDENTES. 5. WRIT NAO CONHECIDO." (STJ - HC 323746/SP 5 T. - REL. MIN. GURGEL DE FARIA - J. 06/08/2015) ANTE O EXPOSTO , TENDO EM VISTA QUE NAO SE TRATA DE CASO DE RENOVACAO DO MANDADO DE INTIMACAO, HAJA VISTA O MENOSCABO DA REEDUCANDA NO CUMPRIMENT O DA REPRIMENDA, RECONVERTO PROVISORIAMENTE A PE

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 ANOS DE RECLUSAO SUBSTITUIDAS POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PEDIDO ATE O JULGAMENTO FINAL DA ACA O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, EIS QUE, O ART. 8, I, DO DECRE TO 9.246/17 ESTA SUSPENSO, DIANTE DA DECISAO DO MINISTRO RELATOR ROBERTO BARROSO PROFERIDA NO DIA 12 DE MARCO DE 2018. COLHAM-SE I NFORMES ATUALIZADOS JUNTO AO SIP, EM CASO DE R

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 LI BERDADE UNIFICADA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERV ICOS A COMUNIDADE O APENADO REQUEREU, POR MEIO DA DEFESA CONSTITU IDA NO 1 E 2 INCIDENTES A CONCESSAO DE INDULTO NO DECRETO 9 246/1 7 INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, A FL RE T RO, PUGNOU PELO SOBRESTAMENTO DO PEDIDO ATE