Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 688 Paciente: Benilton Pantoja da Cruz. Impetrante: A Defensoria Pública do Estado do Pará. Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da RMB/PA. Relator: Des. Mairton Marques Carneiro. Procurador de Justiça: Geraldo de Mendonça Rocha. Processo nº: 0805072-70.2020.8.14.0000. RELATÓRIO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ impetrou a presente ordem de Habeas Corpus Liberatório com pe

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 O DA RESPECTIVA MATRICULA. OFICIE-SE A COLONIA AGRICOLA SOLICITAN DO A INFORMACAO SE O APENADO POSSUI TRABALHO EXTERNO, FATO QUE VI ABILIZA A AUTORIZACAO DE DILATACAO DE HORARIO PARA RECOLHIMENTO N A COLONIA AGRICOLA PARA ESTUDO. COM A RESPOSTA DA COLONIA, OU EVE NTUAL NOVO REQUERIMENTO DA DEFESA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E VOLTEM-ME OS AUTOS A CONCLUSAO. GOIANIA, 09

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 SEMIABERTO, A SER CUMPRIDO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DEIXO, TAMB EM, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TE NDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. POR OUTRO LADO, ALT ERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTU RA, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUTRIN A E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FAL