TJGO 13/06/2016 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016
O DA RESPECTIVA MATRICULA. OFICIE-SE A COLONIA AGRICOLA SOLICITAN
DO A INFORMACAO SE O APENADO POSSUI TRABALHO EXTERNO, FATO QUE VI
ABILIZA A AUTORIZACAO DE DILATACAO DE HORARIO PARA RECOLHIMENTO N
A COLONIA AGRICOLA PARA ESTUDO. COM A RESPOSTA DA COLONIA, OU EVE
NTUAL NOVO REQUERIMENTO DA DEFESA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E
VOLTEM-ME OS AUTOS A CONCLUSAO. GOIANIA, 09 DE JUNHO DE 2016. WAN
ESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
155504-45.2014.8.09.0175
685
EXECUCAO PENAL
CRISTIANO PINHEIRO
IVAN ALVES GUIMARAES
JANAINA ISAC DA SILVEIRA
LUIZ ANTONIO PEREIRA MACHADO
LEILA FERNANDES OLIVEIRA
ADV ACUS
: 29594 GO - IZABEL FERREIRA DE SOUZA COSTA
7373
GO - LUIZ CARLOS BORGES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201401555041 VERIFICA-SE DOS DOCUME
NTOS DE FLS. 325/326, JUNTADOS PELA DEFENSORA CONSTITUIDA, QUE O
APENADO CRISTIANO PINHEIRO , FILHO DE MARIA DE LOURDES PINHEIRO,
APARENTEMENTE CONTINUA INTERNADO NA COMUNIDADE TERAPEUTICA JOCUM
JOVENS COM UMA MISSAO DESDE 07.11.2014 E SEM PREVISAO DE ALTA. AS
SIM, CONSIDERANDO QUE O APENADO JA ESTA INTERNADO HA MUITO TEMPO
E QUE ELE NAO PODE FICAR INTERNADO POR TEMPO INDEFINIDO, OFICIE-S
E A C ASA DO ALBERGADO REQUISITANDO QUE O SERVICO SOCIAL, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS, DILIGENCIE JUNTO A CLINICA A FIM DE AVERIGU
AR SE O APENADO CONTINUA INTERNADO, O TIPO DE TRATAMENTO REALIZAD
O, A EVOLUCAO DESTE E PREVISAO DE ALTA, DEVENDO-SE COLHER TODAS A
S INFORMACOES POSSIVEIS DOS PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELO TRATA
MENTO SOBRE O CASO. OFICIE-SE, TAMBEM, A CLINICA, NO ENDERECO CON
STANTE NO RODAPE DO DOCUMENTO DE FLS. 326, REQUISITANDO, NO PRAZO
DE 05 DIAS, INFORMACOES SOBRE O TRATAMENTO DO APENADO, SE ELE CO
NTINUA INTERNADO E A PREVISAO DE ALTA. ANTE A RENUNCIA DA DEFENSO
RA CONSTITUIDA AS FLS. 327, INTIME-SE O APENADO NA COMUNIDADE TER
APEUTICA JOCUM JOVENS COM UMA MISSAO (ENDERECO NO RODAPE DA FL. 3
26) PARA TOMAR CIENCIA DA RENUNCIA DE SUA DEFENSORA E PARA, NO PR
AZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS), CONSTITUIR NOVO ADVOGADO PARA C
ONTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, CASO CONTRARIO SER-LHE-A NOMEADO
DEFENSOR PUBLICO. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO APENAD
O, INTIME-SE O DEFENSOR PUBLICO PARA TOMAR CIENCIA QUE CONTINUARA
PRESIDINDO A DEFESA DO SENTENCIADO. APOS A JUNTADA DAS INFORMACO
ES ORA REQUISITADAS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E FACAM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DO CASO. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 20
16. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 204083-33.1999.8.09.0051 ( 199902040838 )
AUTOS NR. : 1551
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABRICIO FONTES DOS SANTOS
VITIMA
: LUCIANE JULIA DE JESUS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NO 4 INCIDENT
E DE EXECUCAO E, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IN
DIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 1, INCISO XVI, DO DECRE
TO N. 8.615/2015, E ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FABRICIO FONTES DOS SANTOS, FILHO DE N
ILVA ALVES FONTES. SE NECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOL
ITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO
EM FAVOR DO SENTENCIADO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LIB
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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