Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 OR SI SO NAO CABEM A PRISAO CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 0, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERD ADE PROVISORIA SEM FIANCA PARA RHUAN RODRIGUES PEREIRA SILVA. TEN DO EM VISTA QUE O ACUSADO RESPONDE POR OUTROS FATOS, INCLUSIVE CO M EXECUCAO PENAL EM SEU DESFAVOR E QUE FICARA PRESO POR AQUELES F ATOS, SERIA INCOMPATIVEL A IMPOSICAO DE OUTR

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 O. 1 - O PRODUTO DA REMUNERACAO PELO TRABALHO DEVERA ATENDER: (.. .) (...) 2 - RESSALVADAS OUTRAS APLICACOES LEGAIS, SERA DEPOSITAD A A PARTE RESTANTE PARA CONSTITUICAO DO PECULIO, EM CADERNETA DE POUPANCA, QUE SERA ENTREGUE AO CONDENADO QUANDO POSTO EM LIBERDAD E"(GRIFO NOSSO) VALE DIZER QUE A INTENCAO DO LEGISLADOR FOI EXATA MENTE A DE AMPARAR O PRESO AO SER COLOCADO EM

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 . INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016. TELMA APARECIDA AL VES JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 329886-17.2014.8.09.0175 63 EXECUCAO PENAL SILLAS DE SOUZA FERREIRA WILLIAM CORDEIRO MOCO 40999 GO - SANE CRISTINA MOREIRA 13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS DESPACHO : PROCESSO: 201403298860 NOME: SILLAS DE

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ADE, SENDO VIAVEL A ADOCAO DA DATA DA DECISAO DE UNIFICOU AS PENA S, COMO DATA-BASE, POR SER O MARCO TEMPORAL QUE MAIS SE APROXIMA DAQUELE QUE, GERALMENTE, E ESTIPULADO PARA TAL FIM, QUAL SEJA, O TRANSITO EM JULGADO DO ULTIMO EDITO CONDENATORIO. 3 AGRAVO CONHEC IDO E DESPROVIDO. (TJGO - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 154003-12.2015 .8.09.0146 (201591540038) RELATOR DES. J. PAGA

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - DESCUMPRIR, N REGIME ABERTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - INOBSERVAR OS DEVERE PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVE EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADI OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM AMBIENTE EXTERNO. NESTE CONTEXTO, TENHO QUE A CONDUTA

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 DESPACHO : PROCESSO: 200803253880 NOME: HEBER ALVES DA SILVA FILIACAO: MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QU E O SENTENCIADO HEBER ALVES DA SILVA FOI BENEFICIADO COM A PROGRE SSAO DE REGIME PARA O SEMIABERTO (DECISAO DE FLS. 118/121 DO ROTE IRO DE PENAS). ENTRETANTO, EM VIRTUDE DE O APENADO USAR VARIOS NO MES (OFICIO 827/2016 AS FLS. 131 D

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 Silva e Maria Leonor Abel da Silva. Está satisfeito o requisito objetivo, consistente na alocação em regime semiaberto. Há informações nos autos das quais se depreende que o(a) reeducando(a) também possui condições subjetivas que autorizam a concessão da benesse neste momento. É sabido que o benefício de Trabalho Externo, além de ser fundamental para ressocialização do(a) sentenciado(a),