Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 747 236 RELAÇÃO Nº 0018/2013 ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), JANE SOARES CRUZ CABRAL (OAB 11581/CE), MACELO SILVA DE FREITAS (OAB 21782/CE), BRUNO CHACON BRANDAO (OAB 25257/CE) - Processo 0214418-94.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Josino Rodrigues da Silva - Diego Ferreira Borges - Fabrício Higor Dias Leite e outro - Inst

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2322 910 Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foram denunciados pelo Ministério Público, Intimar a ré: Jéssica Monique Avila Fonseca, brasileira, filha de Geovah Gomes Fonseca e Maria da Conceição Avila Bastos, dado como residente na Rua Cicero Nogueira, 89, Centro, Pacajus/ CE, para qu

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2322 910 Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foram denunciados pelo Ministério Público, Intimar a ré: Jéssica Monique Avila Fonseca, brasileira, filha de Geovah Gomes Fonseca e Maria da Conceição Avila Bastos, dado como residente na Rua Cicero Nogueira, 89, Centro, Pacajus/ CE, para qu

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2023 65 necessário prova incontroversa de que o acusado não possuía a intenção de matar (animus necandi). Restando dúvida, cabe à apreciação do Tribunal do Júri. 4. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso em sentido estrito nº0004863-28.2013.8.06.0122, em que figuram as partes acima indicadas, acorda a 3ª Câmara

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2218 756 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL (SEJUD 1º GRAU) JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA TEIXEIRA DE SOUZA DIRETOR(A) DE SECRETARIA EUZEBIO FELIZARDO BENTO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0347/2019 ADV: FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA (OAB 8840/CE) - Processo 0000564-12.2018.8.06.0064 - Execução da Pena - Roubo Majorado - CONDENADO: Jose Naykson de Lima Freitas - Isso

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2176 598 correspondente a 33 dias, de acordo com o artigo 126 §1º, II, da LEP. ADV: THAIANNE CASSEB DA SILVA (OAB 23503/CE) - Processo 0005809-48.2008.8.06.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública e outro - RÉU: Luis Carlos de Oliveira Alves - Assim, obtém-se como resultado da soma das penas (a reprimenda remanescente somada à nova) um total d

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2218 756 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL (SEJUD 1º GRAU) JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA TEIXEIRA DE SOUZA DIRETOR(A) DE SECRETARIA EUZEBIO FELIZARDO BENTO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0347/2019 ADV: FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA (OAB 8840/CE) - Processo 0000564-12.2018.8.06.0064 - Execução da Pena - Roubo Majorado - CONDENADO: Jose Naykson de Lima Freitas - Isso

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 883 247 nº 113, de 20 de abril de 2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, indica que sobrevindo nova condenação no curso da execução, após o registro da respectiva guia executória, o juiz determinará a soma ou unificação da pena ao restante da que está sendo cumprida e fixará o novo regime de cumprimento, observada, quando for o caso, a detração ou remição. Portan

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 920 176 na política de ressocialização a ser implementada visando sua futura reinserção social. Nesse caso, portanto, deve-se declinar da competência. Esse é o entendimento do doutrinador Mirabete, ao comentar o artigo 66 da Lei de Execuções Penais: “ O juiz, ao determinar a remoção para outra unidade da Federação está declinando de sua competência para a execução penal

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2260 402 ADV: SAMIR DAVID FERREIRA E SILVA (OAB 38021/CE) - Processo 0051640-41.2016.8.06.0001 - Execução da Pena Pena Privativa de Liberdade - RÉU: Antonio Alisson Freitas Gomes - Por estes fundamentos e do mais que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, DEFIRO o regime aberto em favor do reeducando