Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2260 402 ADV: SAMIR DAVID FERREIRA E SILVA (OAB 38021/CE) - Processo 0051640-41.2016.8.06.0001 - Execução da Pena Pena Privativa de Liberdade - RÉU: Antonio Alisson Freitas Gomes - Por estes fundamentos e do mais que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, DEFIRO o regime aberto em favor do reeducando

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1157 249 ADV: ANGEL ALBERTO DE OLIVEIRA COUTO NAPOLI (OAB 11954/CE) - Processo 0789574-60.2014.8.06.0001 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - AUTUADO: Lucas Soares da Silva - Sra. Desembargadora Em atenção ao Vosso ofício de nº 5864/2014, datado de 23/12/2014, onde são solicitadas informações acerca da marcha do processo executório do preso LUCAS SOARES DA SIL

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2840 369 estas se apresentam inadequadas e ineficientes, frente à gravidade em concreto do delito perpetrado e à periculosidade social do agente. Assim, o decreto segregador mostra-se proporcional, sendo materialmente necessário para a salvaguarda da ordem pública e da aplicação da lei penal. 4. Eventuais condições favoráveis do réu não são obstáculos à manutenção do confi

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1158 325 CE) - Processo 0139493-64.2011.8.06.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública CONDENADO: Francisco das Chagas Galeno Pereira - Ao Ministério Público. Expediente. P.I. ADV: FRANCISCO EDSON DE SOUSA PEREIRA (OAB 25073/CE), HERICKSON JOSE COELHO MONTE (OAB 25262/ CE) - Processo 0139493-64.2011.8.06.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1782 1848 ações versantes sobre direitos indisponíveis, aí se incluindo os alimentos, a revelia não produz a plenitude de seus efeitos. III - Apelo provido. (TJ/CE, Apelação Cível nº 2434-86.2001.8.06.0000/0, Relator Desembargador Lincoln Tavares Dantas, julgado em 07.10.2009) ¿ grifo nosso. Com isso, não incidindo os efeitos materiais da revelia previstos no art. 344, do v

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1839 634 em sua residência como se numa unidade penal estivesse, pois a benesse não muda as condições de censura da sancionatória penal, antes executa, e a exceção que se apresenta de momento não tem a virtude de mudar o curso do direito de punir do Estado, mas é dever do juízo de execução ajustar o cumprimento da reprimenda em consonância com as condições que lhe sã

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 684 234 Sala de Audiência Situacão: Realizada ADV: CARLOS ILITY (OAB 15099/CE) - Processo 0135452-54.2011.8.06.0001 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - STCIADO: Antonio Carlos da Silva Ferreira - Diga a Defensoria Pública sobre a certidão de pág. 112, no prazo de 05 dias. ADV: CARLOS ILITY (OAB 15099/CE) - Processo 0135452-54.2011.8.

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1375 302 da empresa e a concreta proposta de emprego e ainda que o trabalho ofertado não obstaculiza a fiscalização por parte da autoridade competente, DEFIRO o pedido, e autorizo o trabalho externo ao reeducando ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), SONIA MARINA CHACON BRANDAO (OAB 10728/CE) Processo 0467885-72.2010.8.06.0001 - Execução Provisória - Pena Privativa de Li

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 739 278 ADV: GERTRUDES MARIA ARAUJO MONTEIRO CAVALCANTI (OAB 10526/CE) - Processo 0031725-84.2008.8.06.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - STCIADO: Gutemberg Cavalcante de Andrade - R. h. Considerando o registro de uma falta no mês de março, estendo o cumprimento da pena por mais um mês, devendo o apenado se apresentar ao Núcleo do Alb

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 776 253 ADV: MARTA MARIA GADELHA MONTEIRO (OAB 18513/CE) - Processo 0151356-17.2011.8.06.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - CONDENADO: Irisvando de Almeida Figueredo - Isso posto, acolho o parecer do MP e REGRIDO em defintivo o regime de cumprimento da pena do condenado do regime aberto para o fechado. Expeça-se mandado de prisão contra