4 resultados encontrados para apenado ter apresentado - data: 12/08/2025
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Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4525 014/136 SUBJETIVO ATENDIDO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. 1. Apesar de o apenado ter apresentado “má” conduta entre os anos 2003/2005 por ter cometido algumas faltas disciplinares, tal situação não impede a concessão do benefício, haja vista que não abrange o período de 12 meses de cumprimento de pena, contados retroativamente à publicação dos Decretos. Com efeito, entre 2006 e 2009, o reeducando não possui apl
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 RIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 221573-88.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1046 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THIAGO MARTINS FERREIRA VITIMA : JOSE JOSIE DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201602
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4591 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0032/2022 Processo 0000057-17.2021.8.26.0120 (processo principal 1001964-15.2018.8.26.0120) - Cumprimento de sentença Reivindicação - Vinicius Marroni de Campos - Maria Regina Marroni - Vistos. Defiro o sobrestamento do