TJGO 04/08/2016 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016
RIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE
2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 221573-88.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1046
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO MARTINS FERREIRA
VITIMA
: JOSE JOSIE DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201602215736 O FICIE-SE A CASA DE P
RISAO PROVISORIA DETERMINANDO QUE SEJA IMEDIADAMENTE PROVIDENCIAD
O O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO THIAGO MARTINS FERREIRA , FILHO
DE ALCIONE MARTINS FERREIRA, PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REG
IME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DE PRAXE
DO REGIME SEMIABERTO, DEVENDO SER COMUNICADO A ESTE JUIZO CASO HA
JA ALGUM IMPEDIMENTO . RESSALTO QUE NESTE PROCESSO ESTA SENDO EXE
CUTADA A PENA IMPOSTA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N. 324142-07.20
15.8.09.0175 (201503241429), 8 VARA CRIMINAL. CONSIDERANDO QUE O
REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME FOI PREVI
STO PARA O DIA 23.01.2016, DATA JA ULTRAPASSADA, DESIGNO AUDIENCI
A PARA O DIA 0 8 DE SETEMBRO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS , ANTE A A
USENCIA DE PAUTA PARA DATA ANTERIOR, OCASIAO EM QUE AS PARTES DEV
ERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FL
S. 08/09, ESTE EVENTUALMENTE SERA HOMOLOGADO E SERA ANALISADA A P
OSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, RES
SALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJ
A FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO
CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
ME SEMIABERTO E A CASA DE PRISAO PROVISORIA REQUISITANDO O APENAD
O E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO P
UBLICO. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
411473-32.2012.8.09.0175
1507
EXECUCAO PENAL
JOSE CLAUDIO DA LUZ ANDRADE
APCM ASSOCIACAO ANTIPIRATARIA CINEMA E MUSICA
10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR AS FALTAS DISCIPLINARES NO
TICIADAS NOS TERMOS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIP
LINAR DE FLS. 181/183 E 185/187, DECLARO NULOS OS REFERIDOS PROCE
DIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E ACEITO OS MENCIONADOS AT
ESTADOS MEDICOS. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO E A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO QUE FORA
M DECLARADOS NULOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
LAVRADOS EM 06.10.2015 E 26.11.2015 E QUE FORAM OS DIAS 10.06.20
16, 12.06.2016 E 14.06.2016 NAO DEVERAO SER CONSIDERADOS COMO VIO
LACOES A AREA DE INCLUSAO EM RAZAO DE O APENADO TER APRESENTADO A
TESTADOS MEDICOS PERANTE ESTE JUIZO. FACA-SE CONSTAR COPIA DOS AT
ESTADOS MEDICOS DE FLS. 201/203. TENDO EM VISTA QUE O REQUISITO O
BJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME FOI PREVISTO PARA O
DIA 27.10.2015, DATA JA ULTRAPASSADA, E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTI
CIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O
DIA 06 DE SETEMBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS, PARA ANALISE DA POSS
IBILIDADE DE CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, RESSAL
TANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA F
UGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CU
MPRIMENTO DA PENA. INTIMEM-SE O APENADO, O DEFENSOR CONSTITUIDO E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
723 de 849