Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NR. PROTOCOLO : 405265-95.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1222 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : DYONATAN ALVES PEREIRA ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 _____________________________

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PINA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Julgo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do pagamento do débito, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. 0000729-75.2012.403.6114 - MARIA JOSE DA SILVA NUNES(SP117354 - IARA MORASSI LAURINDO E SP119189 LAERCIO GERLOFF) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 893 - DANIELLE MONTEIRO P

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 O MES DE MARCO DE 2017, AS 16:00 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA, DRA. BIANCA ME LO CINTRA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. GOIAMILTON ANTONIO MACHADO. PRE SENTE O ACUSADO U ARLEI ESTEVAO COIMBRA, ACOMPANHADO DO DEFENSOR P

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 UISITOS DO DECRETO, CONCERNENTE A PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA. C ONCLUSOS. E O SINGELO RELATORIO. D E C I D O. INICIALMENTE, QUANT O AO PEDIDO DE INDULTO, COMPULSANDO OS AUTOS NOTO QUE A REEDUCAND A CUMPRIU, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2014, 298 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO) HORAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, OU SEJA, MAIS DE 1/4 DA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 613 383 Proc. n. 611-64.2008.8.06.0119 Natureza da Ação: Execução Penal Apenado: Paulo Henrique Paulino da Silva A Juíza de Direito MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Maranguape/CE, por nomeação legal etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital, como prazo acima mencionado, virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo a que responde p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 2731 Processo 0000301-55.2017.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.A.B.S. - Vistos. Fls. 153. Trata-se de pedido de expedição de alvará de soltura formulado pela r. Defesa do sentenciado FLÁVIO APARECIDO BORGES DA SILVA, sob o argumento de que o apenado cu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

defesa ter o apenado cumprido da pena imposta. Manifestação do MPF às fl. 160/162, contrária ao pedido da defesa. DECIDO. Assim prevê o Decreto nº 8.615, de 23 de dezembro de 2015:Art. 1º Concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras:(...)XIV - condenadas a pena privativa de liberdade, desde que substituída por restritiva de direitos, na forma do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, ou ainda beneficiadas com a suspensão condic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4365 46 Agravo de Execução Penal nº 0032613-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Charles da Silva Franco DPGE - 1ª Inst.: Juliana Cláudia Honório Lyrio (OAB: 7385/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Paula da Silva Volpe E M E N T A - AGR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4489 54 REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO RECURSO NÃO PROVIDO. Para a concessão de progressão de regime é necessário que o reeducando preencha dois requisitos: de natureza objetiva (lapso temporal) e natureza subjetiva (bom comportamento). No caso, apesar do apenado ter cumprido o lapso temporal mínimo de pena, a gravidade do crime praticado

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1989 694 RELAÇÃO Nº 0870/2018 ADV: ERICK ANDRADE MENESES (OAB 16057/CE) - Processo 0036762-43.2018.8.06.0001 (processo principal 019042024.2017.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Estupro - REQUERENTE: Aloilson Silva de Sousa - Em virtude da complexidade da ação penal a que responde o requerente, em consonância com o parecer ministerial e adotando os mesmos argumentos das rece