Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2973 374 0029195-19.2022.8.06.0001Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: Joubert Negreiros Sousa. Advogado: Pedro Augusto Barroso de Araújo (OAB: 27513/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002343-66.2008.403.6111 (2008.61.11.002343-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000246-93.2008.403.6111 (2008.61.11.000246-5)) FAUEZ ZAR(SP245678 - VITOR TEDDE CARVALHO E SP265508 - TAISIA VALENTINA DE CAMARGO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) 1 - Ciência às partes do retorno destes embargos.2 - Traslade-se cópia de fls. 104 e 117 para os autos principais.3 Promova a parte vencedora (embargada), a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que a Se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002343-66.2008.403.6111 (2008.61.11.002343-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000246-93.2008.403.6111 (2008.61.11.000246-5)) FAUEZ ZAR(SP245678 - VITOR TEDDE CARVALHO E SP265508 - TAISIA VALENTINA DE CAMARGO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) 1 - Ciência às partes do retorno destes embargos.2 - Traslade-se cópia de fls. 104 e 117 para os autos principais.3 Promova a parte vencedora (embargada), a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que a Se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005306-31.2009.403.6105 (2009.61.05.005306-5) - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO GALVAO MARINELLI(SP148086 - CRISTINA ETTER ABUD PENTEADO) Foi expedida por este Juízo carta precatória 234/2014 à Comarca de Piunhi-MG para fiscalizacao da pena. 0002647-78.2011.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X FELIPE AUGUSTO MARCELO DA SILVA(SP149482 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS) Trata-se de execução penal movida em face de FELIPE AUGUSTO MARCELO DA SILVA, condenado à pena de 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 03 (três)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 214 94 atendendo o parecer da conselheira Elaine Cristina Pimentel Costa, resolveu conceder Livramento Condicional ao acima apenado, recomendando ao pagamento da MULTA aplicada. Sentença de livramento condicional proferida em 24 de agosto de 2006 e expedida carta de livramento condicional em 23 do mesmo mês e ano. Não se tem nos autos, au

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2829 301 tempo no regime semiaberto, não havendo como cotejar seu grau de responsabilidade e disciplina com o modo menos rigoroso de cumprimento da reprimenda ou, ainda, a sua aptidão ao convívio social, o que evidencia a incompatibilidade do seu pleito atual com os objetivos da pena. 7. No caso concreto, a ausência de comprovação da presença do requisito subjetivo, inviabiliza,

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1157 253 da Lei 7210/84 e aquelas constantes do art. 767 do CPP, destacando-se: ADV: FRANCISCO JOSE DE SENA (OAB 8808/CE) - Processo 0060907-42.2013.8.06.0001 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justiça Pública - STCIADA: MARIA ANÉLIA XAVIER DE SOUZA - Intime-se a apenada para, em 05 dias, comparecer perante a 2ª Vara de Execução Penal e manifestar inter

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2945 153 na peça recursal diz respeito à hipótese de o apenado ter cumprido pena em situação degradante, o que não guarda qualquer correspondência com o caso concreto, uma vez que o agravante não foi colocado sob condições desumanas, tampouco cumpriu pena em situação totalmente insalubre. 3. O precedente do STJ citado pelo agravante, qual seja, o Recurso ordinário em Hab

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2967 96 Recomendação nº 62 do CNJ. 3. Destacou ainda o juízo a quo que está sendo garantido ao apenado os benefícios próprios do regime semiaberto, como remição de pena, saída temporária e trabalho externo, desde que preenchidos os requisitos legais, estando a decisão atacada motivada idoneamente como vem determinando a jurisprudência atual e a Sumula 56/STF. 4. RECURSO

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2959 462 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0010697-45.2017.8.06.0001Agravo de Execução Penal. Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Agravado: Gleiciano Marçal Ferreira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECU