Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 O CONSELHO DISCIPLINAR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIA BERTO O APENADO JUSTIFICOU QUE AS VIOLACOES A AREA DE INCLUSAO SE DEVEM AO SEU TRABALHO (FLS. 112/114) O QUE FOI DOCUMENTALMENTE C OMPROVADO NO 1 INCIDENTE, POIS, O APENADO TRABALHA NA ENTREGA DE MERCADORIAS FORA DA EMPRESA, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS NO CITA DO INCIDENTE, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O REQUERIM

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 VANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO . CONSIDERANDO QUE OS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012, DISPOEM QUE O REGIME ABE RTO NA FORMA DOMICILIAR E DE COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA CRIMI NAL DESTA COMARCA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA VEPEMA VA RA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS. NADA MAIS HAVENDO , MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, L