1 resultados encontrados para apenado. penalidade dentro - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
TJSP 10/06/2021 - Pág. 2893 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 2893 POSTERIOR PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA PELO RECORRENTE. CONCORDÂNCIA MINISTERIAL NOS AUTOS DE OUTRO PROCESSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICH