TJSP 10/06/2021 - Pág. 2893 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3295
2893
POSTERIOR PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA PELO RECORRENTE. CONCORDÂNCIA MINISTERIAL NOS AUTOS DE OUTRO
PROCESSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ribas Ferreira de Oliveira Netto (OAB:
148719/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Nº 1001169-41.2015.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fantastico Auto Posto
Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE EXECUTADO.
SEM RAZÃO. CDA COM FUNDAMENTO LEGAL PRECISO, CONDUTA SANCIONADA, CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS MORATÓRIOS DEVIDAMENTE APLICADOS. JURISPRUDÊNCIA DESTA CÂMARA. SANÇÃO CORRELATA À
GRAVIDADE DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO COM COMBUSTÍVEL E À DESÍDIA DO APENADO. PENALIDADE DENTRO
DOS CONTORNOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. OBSERVADO O DECRETO Nº 8.468/76. INSUBSISTENTE A TESE DE
VALOR CONFISCATÓRIO, POIS DENTRO DA MARGEM NORMATIVA. REDUÇÃO SERIA PREMIAR A CONDUTA DANOSA
E DESIDIOSA EM DESPRESTÍGIO DA TUTELA AMBIENTAL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Gustavo Moura Tavares (OAB: 122475/SP) - Renata Capasso (OAB: 123440/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 203
Nº 1001488-70.2019.8.26.0498/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Bonito - Embargte:
Arruda Mortatti Administração e Participação Ltda - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo
Alcides - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO SE RESSENTE DOS VÍCIOS
APONTADOS PELA EMBARGANTE. VIA INADEQUADA PARA ATENDIMENTO DE INSATISFAÇÃO OU PREQUESTIONAMENTO
DA MATÉRIA, QUANDO AUSENTES OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1022 DO ESTATUTO PROCESSUAL. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pedro Afonso Kairuz Manoel (OAB: 194258/SP) - Mauricio Rehder Cesar
(OAB: 220833/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Nº 1003022-05.2020.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Valdir Broggio
(Justiça Gratuita) - Apelante: WILSON BARBOSA DA SILVA - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto
Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERENTE. SEM RAZÃO. INDEVIDO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA COISA JULGADA,
POR EXTENSÃO, DO DECIDIDO NA ESFERA CRIMINAL. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO
AMBIENTAL, CONFORME §3º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JUÍZO PENAL QUE VINCULA AS DEMAIS
ESFERAS APENAS SE CONCLUSIVO NO JUÍZO DE MATERIALIDADE OU AUTORIA. ABSOLVIÇÃO PENAL NÃO MOTIVADA
EM AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE OU DA AUTORIA. PERSISTÊNCIA DA INDEPENDÊNCIA COGNITIVA DESTA VIA CIVIL.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Regina Whitaker de Souza (OAB: 166787/SP) - Cassio
de Mattos Dziabas Júnior (OAB: 262020/SP) - Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 203
Nº 1004950-08.2017.8.26.0368/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Monte
Alto - Embargte: Biosev S.a. - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO
CARÁTER INFRINGENTE INTENTO RECURSAL QUE REVELA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA RESOLVIDA
PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO EXPRESSA DE PRECEITO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL
MATÉRIA SUFICIENTEMENTE APRECIADA E FUNDAMENTADA NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INERENTES
AO RECURSO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Spaggiari (OAB: 202317/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º