10.001 resultados encontrados para apenas aqueles que - data: 25/08/2025
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na apelação, mas apenas aqueles que têm relevância para o desate da controvérsia. 3. Os declaratórios não se prestam a rediscutir o mérito da causa. 4. A só referência a normas legais ou constitucionais, dando-as por prequestionadas, não significa decisão a respeito dos temas propostos; imprescindível que as teses desenvolvidas pelas partes, e importantes ao deslinde da causa, sejam dissecadas no julgamento, com o perfilhamento de posição clara e expressa sobre a pretensão deduzi
na apelação, mas apenas aqueles que têm relevância para o desate da controvérsia. 3. Os declaratórios não se prestam a rediscutir o mérito da causa. 4. A só referência a normas legais ou constitucionais, dando-as por prequestionadas, não significa decisão a respeito dos temas propostos; imprescindível que as teses desenvolvidas pelas partes, e importantes ao deslinde da causa, sejam dissecadas no julgamento, com o perfilhamento de posição clara e expressa sobre a pretensão deduzi
1. O recurso de embargos de declaração é destinado a complementar o julgamento da ação, quando da existência de obscuridade, omissão ou contradição. Não tendo ocorrido nenhuma destas hipóteses é de ser rejeitado. 2. O acórdão não está obrigado a contemplar todos os argumentos articulados no recurso, mas apenas aqueles que têm relevância para o desate da controvérsia. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do
2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2592 argumento de não restarem preenchidos os requisitos exigidos pelo INTERVALOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE art. 790, §3º da CLT. DE DIGITAÇÃO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Hipótese em que o normativo interno e a cláusula coletiva invocados pelo reclamante Contrarrazões apresentadas pelo reclamante sob ID e558970. destinam-se exclusivamente aos empregados q
1476/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2014 ADVOGADO CUSTUS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542) MPT - OSASCO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 4ª Vara do Trabalho de Osasco 585 Notificação Processo Nº RTOrd-1000780-65.2014.5.02.0384 RECLAMANTE SEVERINA FERREIRA DE LIMA SANTOS ADVOGADO JOSE GERALDO LEONEL FERREIRA(OAB: 180074) RECLAMADO VIACAO OSASCO LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justi
3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 888 como matéria de ordem pública. poderá sujeitar a parte embargante à previsão dos arts. 1.026, § 2º, Nesse sentido, há entendimento consolidado do STJ, como se 80 e 81, todos do CPC/2015. exemplifica do recente julgado: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM CONCLUSÃO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO Ante o exposto, inicialmente, observe a
3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 301 REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência é firme no sentido de que a correção monetária e os juros de mora são consectários legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública e podem ser analisados até mesmo de ofício, de modo que sua aplicação ou alteração, bem como a modificação de seu term
3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 386 pretendia não ver fixado qualquer índice. Incumbe esclarecer CONCLUSÃO Ante o exposto, nego provimento ao Apelo obreiro, que a aplicação de acréscimo legais (juros de mora e correção contudo, destaco, quanto aos honorários periciais e advocatícios, a monetária) independe de pedido formulado na exordial e possibilidade de aplicação dos arts. 790-B, §4º e
3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 500 da Lei n. 13.467/17, a TRD, como também a incidência de juros de de 1% ao mês desde o ajuizamento na presente lide, para 1%. manter, apenas, aqueles que derivam da Taxa Selic. Desse modo, seguindo as novas determinações do C. STF e aplicando-as ao caso em análise, que ainda se encontra na fase de Do prequestionamento conhecimento da lide, portanto, ainda na for
2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 8501 Assim, corrijo a omissão detectada no particular, para declarar que, em turnos de revezamento, 12 horas por dia, considerada sua no período imprescrito, cujas cadernetas não vieram aos autos, o frequência integral ao trabalho, com um dia de folga a cada reclamante trabalhou em turnos de revezamento, 12 horas por dia, seis dias laborados, sem intervalo intrajor