Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 2229 Nº 2089576-77.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Marili Massae Katsuda de Luca - Agravado: BANCO ITAU S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Dera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 1826 INDEFERIMENTO – IRRESIGNAÇÃO PRINCIPAL IMPROCEDENTE – PETICIONÁRIO QUE CONSTITUIU ADVOGADO PARA O PATROCÍNIO DA CAUSA E NADA APRESENTA PARA DEMONSTRAR A EFETIVA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, QUER EM PRIMEIRO GRAU, QUER NESTA ESFERA RECURSAL – BENEFÍCIO DA GRATUIDADE INCABÍVEL DIANTE DESSE CONTEXTO – ISENÇÃO DO ART. 18 DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 2221 PROCESSUAL, REPRESENTAR MERA ETAPA DO PROCESSO CORRESPONDENTE À AÇÃO COLETIVA, PORQUE DISSO NÃO COGITA A NORMA QUE CONCEDE A ISENÇÃO DO TRIBUTO. PRECEDENTES. RECOLHIMENTO DA PARCELA FINAL DA TAXA JUDICIÁRIA, CONTUDO, QUE HÁ DE SER FEITO A FINAL, QUANDO DA “SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO”, NOS TERMOS DO ART. 4º, III, DA LEI 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 1831 POIS QUE APONTANDO EXPRESSIVO PATRIMÔNIO. SITUAÇÃO EM QUE FOI BEM INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE – ISENÇÃO DO ART. 18 DA LEI 7.347/85 APENAS CONCEDIDA EM FAVOR DO AUTOR DA AÇÃO COLETIVA, EM RAZÃO DO FATO DE ATUAR EM PROVEITO DE UMA COLETIVIDADE, COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL – PRETENDIDA EXTENSÃO DO FAVOR TRIBUTÁRIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 3080 Angulo Lopez (OAB: 69061/SP) - Christiani Aparecida Cavani (OAB: 133720/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 2214986-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2252 1891 – PRETENDIDO LEVANTAMENTO, PELA EXECUTADA, DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL, MEDIANTE PENHORA “ON LINE” REALIZADA ANTES DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA – PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DAQUELE REQUERIMENTO NÃO INTERROMPENDO NEM SUSPENDENDO O PR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 1825 POSSIBILIDADE DE ADVOCACIA “PRO BONO” OU “AD EXITO” - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE PODE SER AFASTADA POR ELEMENTOS INDICATIVOS EM SENTIDO CONTRÁRIO – INTELIGÊNCIA DO ART. 99, § 2º, DO NCPC– CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE, ENTRETANTO, AUTORIZAM O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, NO CASO – PRESUNÇÃO QUE N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 1833 com observação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM CADERNETA DE POUPANÇA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL FUNDADA EM SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO – IRRESIGNAÇÃO PRINCIPAL IMPROCEDENTE – PETICIONÁRIO QUE CONSTITUIU ADVOGADO PARA O PATROCÍNIO DA CAUSA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 2228 DA GRATUIDADE CABÍVEL, SEM EMBARGO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA – RECURSO QUE SE JULGA DE PRONTO, SEM FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO RECURSAL, SOB A CONSIDERAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO FOI CITADO E DE QUE O CUMPRIMENTO DA FORMALIDADE DO ART. 1.019, II, DO CPC IMPLICARIA DEMASIADO RETARDO À PRESTAÇÃO DA TUTELA RECUR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 2216 SEM PROFISSÃO, SEM RENDAS E SEM PATRIMÔNIO. SITUAÇÃO QUE NÃO PARECE SER A DA PETICIONÁRIA, AINDA A SE IMAGINAR QUE OS GASTOS COM O PROCESSO LHE TRARÃO ALGUM SACRIFÍCIO, E RISCOS, COMO É COMUM OCORRER COM TODO AQUELE QUE INGRESSA EM JUÍZO. RECOLHIMENTO DA PARCELA FINAL DA TAXA JUDICIÁRIA, CONTUDO, QUE HÁ DE SER FEITO A FIN