Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2010 ASSEGUREM AS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – AUSÊNCIA DE PROVA DA NOTIFICAÇÃO DA SUPOSTA DEVEDORA QUANTO AO DÉBITO EXIGIDO – NULIDADE DO TITULO EXECUTIVO, POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA DÍVIDA – EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE – NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO