Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 precedentes desta Corte de Justiça acerca da matéria: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA. HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO NÃO EFETIVADA. ESCOLA NÃO CADASTRADA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EDITAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Apelação cível em face da sentença que, nos autos de ação de conhecimento, confirmou a tutela anteci

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 urgência. Além do perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, há também evidências da probabilidade do direito do agravante. A jurisprudência deste E. TJDFT é sólida no sentido de que a mitigação de suas normas, quando razoável e proporcional e, conforme a Constituição Federal, não acarreta concessão de tratamento diferenciado ou privilegiado de um candidato em detrimento do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000914-71.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS RÉU: CARLOS ROBERTO MILHORIM, GUSTAVO RIOS MILHORIM, MARCELO MIRANDA SOARES, GUILHERME ALCANTARA DE CARVALHO, FRANCISCO ROBERTO BERNO, VILMAR JOSE ROSSONI, SOLANGE REGINA DE SOUZA, RENATO MACHADO PEDREIRA, JOSE CARLOS ROZIN, TEREZA DE JESUS GIMENES, DORI SPESSATO, HILARIO MONTEIRO HORTA TESTEMUNHA: JOSE ALBERTO VASCONCELOS, PAULO CEZAR ALVES FERREIR

Diário Oficial ● 03/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

106 DIÁRIO OFICIAL Nº 33865 4.12 O Cartão de Confirmação de Inscrição (comprovante da inscrição) será disponibilizado nos sites da Consulplan e do MPPA, a partir do dia 10 de junho de 2019, onde constarão as informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 5. DA RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.1 As pessoas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) RÉU: GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS7863, ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS7862, Advogados do(a) RÉU: CARLOS ALEXANDRE BONI - MS17347, CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS4862, Advogados do(a) RÉU: WILTON CORDEIRO GUEDES - MS9282, ARY RAGHIANT NETO - MS5449, MARCIO ANTONIO TORRES FILHO - MS7146, LUCIA MARIA TORRES FARIAS MS8109, ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS6736 Advogados do(a) RÉU:ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO - MS7828, ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO - MS23412, RODRIGO MARQUES MOREI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Fls. 1008/1010. Com razão a CEF, porquanto no cálculo elaborado às fls. 988/992 houve descontinuidade das parcelas, ao saltar da numero 239 para a 289, conforme reconhecido pela própria contadoria às fls. 1013. Trata-se apenas de erro material, eis que a liquidação do contrato permanece em 30/04/2010, com a parcela de número 250, consoante planilha de fls. 1014/1017. Assim, a controvéria agora reside apenas nos valores a serem devolvidos ao autor, e respectivos honorários advoc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) RÉU: GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS7863, ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS7862, Advogados do(a) RÉU: CARLOS ALEXANDRE BONI - MS17347, CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS4862, Advogados do(a) RÉU: WILTON CORDEIRO GUEDES - MS9282, ARY RAGHIANT NETO - MS5449, MARCIO ANTONIO TORRES FILHO - MS7146, LUCIA MARIA TORRES FARIAS MS8109, ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS6736 Advogados do(a) RÉU:ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO - MS7828, ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO - MS23412, RODRIGO MARQUES MOREI

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.804 lação da sobredita decisão. Faço constar que a presente ação mandamental somente fora ajuizada na tarde de 26 de fevereiro. Notifique-se o impetrado do conteúdo da petição inicial para que preste as suas informações no prazo de dez dias, intimando-se, na mesma oportunidade, o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito. Ao depois, abra-se vista dos au

Diário da Justiça ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE (OAB 18148/RJ) - Processo 0004506-22.2017.8.01.0001 - Execução da Pena - Crimes contra o Patrimônio - RÉU: Endrisson Ferreira Gomes - Ante ao exposto, declaro extinta a pena de Endrisson Ferreira Gomes, com fundamento no art. 82 do CP. Sem custas. P. R. I. C. Após os procedimentos legais, arquivem-se. ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 000538677.2018.8.01.0001 - Execução da Pena - Violência Doméstica Co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A despeito do não cumprimento de um dever processual pela defesa do acusado CARLOS ROBERTO MILHORIM, sua própria petição menciona que lhe foram concedidas três oportunidades para ter ouvida em Juízo a testemunha que substituiria JOSÉ ALBERTO VASCONCELOS, inclusive com a inversão da ordem de produção das provas orais prevista pelo art. 400, “caput”, do CPP, quais sejam: 30 de setembro de 2019 e 02 e 03 de outubro de 2019, com a disponibilização de link para oitiva por videoconfer�