Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 TO NO INCISO III E DIRECIONADO A MULHERES , VEZ QUE O LEGISLADOR PREOCUPOU-SE EM PROTEGER CONDENADAS COM FILHO MENOR OU DEFICIENTE FISICO OU MENTAL EM VIRTUDE DO PROCESSO DE AMAMENTACAO E ATE MES MO EM RAZAO DOS CUIDADOS ESPECIAIS DISPENSADOS PELAS MAES, NAO AB RANGENDO, PORTANTO, O SEXO MASCULINO. ACRESCENTA-SE QUE EVENTUAL INTERPRETACAO ANALOGICA DO DISPOSITIVO EM TELA E

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1468 questão, até hoje pendente". por dano moral. Retenção de imposto de renda na fonte pela Logrando o reclamante realizar a prova do alegado direito, defiro o entidade pagadora. Impossibilidade. Parcela cuja natureza é pedido da alínea "n", cujos valores mensais de R$ 800,00, são indenizatória. Não-incidência do tributo. A incidência de devidos a partir de a

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 7452 tempo espera da jornada de trabalho fixada, bem como a dedução remuneração, em si mesma, tenha ensejado o comprometimento da de valores já pagos sob os mesmos títulos. segurança da rodovia e da coletividade ou possibilitado a violação Reforma-se, em parte. das normas pertinentes. Nesse sentido há julgado desta Corte Regional, especificamente 2. Comissõe

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 7437 Aduzem que "a jornada fixada na r. sentença guerreada, não condiz Tribunal Regional concluiu pela aplicação da Súmula 340 do TST e com a realidade, pois foi fruto de depoimentos industrializados de da OJ 397 da SBDI-1 do TST, uma vez reconhecida a natureza testemunhas que trocam favores, uns com os outros", estando a jurídica de "comissão" das verbas pagas a

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 7468 esta Corte tem entendido que a imposição ao empregado de Recurso provido, neste tema, para determinar que a apuração das jornada excessiva ocasiona dano existencial, pois compromete o horas extras e intervalares observe o entendimento convívio familiar e social, violando, entre outros, o direito social ao consubstanciado na Súmula 340 do C. TST. lazer, previs

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 7483 "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO existencial, o entendimento ora adotado está de acordo com DE REVISTA. LEI N. º 13.015/2014. MOTORISTA RODOVIÁRIO. 1 julgados da 1ª, 2ª, 3ª e 6ª Turmas, devendo ser excepcionada a - SALARIAL. regra geral, a depender do caso, especialmente em hipóteses em INOBSERVÂNCIA DO ART. 235-G DA CLT. LEI 12.619/12.