Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 omissão da decisão de ID 18142250, porquanto, obviamente, é de conhecimento deste juízo que a pretensão autoral fundamenta-se no atraso na entrega da unidade imobiliária, bem como na entrega de bem com características diversas da contratada. Contudo, a decisão impugnada precisou socorrer-se apenas de um dos fundamentos do pedido, isto é, o atraso na entrega da obra, para afastar a necessidade de

Publicações Judiciais I ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUSCITANTE SUSCITADO(A) No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP : 00096985720084036102 2 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ARTIGO 120, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. DECISÃO TERMINATIVA. PRÉVIA OITIVA DO MPF. DISPENSA. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR GARANTIDA. NULIDADE INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O julgamento monocrático terminativo, em conflito negativo de com

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 do feito e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do CPC. Na contestação de ID 16515749, o réu BANCO DO BRASIL S/A a preliminar de ilegitimidade passiva para figurar no feito, aponta haver litisconsórcio necessário com a União; que a pretensão já se encontra atingida pela prescrição qüinqüenal. Já a ré PREVI ? CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL,

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS SUDRE RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do CPC. Na contestação de ID 16901358, o réu BANCO DO BRASIL S/A a preliminar de ilegitimidade passiva para figurar no feito, aponta haver litiscon

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6136 nos autos. Todavia, apenas a título de esclarecimentos, consigna-se que a não comprovação da majoração salarial em razão do aumento da carga horária trata-se apenas de um dos fundamentos para a manutenção PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º ED 0010783-55.2014.5.15.0119 da r. sentença. Confira-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO "D

Publicações Judiciais I ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ajustados entre a instituição financeira e o mutuário, superiores aos 12% ( doze por cento ) ao ano. Pena de frustar-se o benefício em face da circunstância de os juros contratados trazerem, embutida, a correção monetária (precedentes do STJ ). 2. Ação ajuizada dentro do prazo legal estabelecido no INC-1, PAR-3, do ART-47 do ADCT-88, sendo, portanto, tempestiva. 3. Apelação parcialmente provida. Recurso adesivo improvido. (AC n. 9104185897, DJ 12/03/1997 PÁGINA: 14116). AGRAVO REGIM

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 7672 (...) Quanto ao TRCT, de fato houve erro material quanto ao Assim, coaduno com a jornada fixada na origem, inclusive quanto documento correto, visto que o termo rescisório encontra-se às fls ao período de 9 meses de implantação do novo sistema, com 45. Além disso, de fato houve pagamento no valor de R$ jornadas um pouco maiores pela sobrecarga de trabalho, tudo

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 7690 horas extras deferidas, dada a natureza distinta da parcela, bem reclamada. Por outro lado, pontuo que se o autor fazia parte do como o entendimento da Súmula 109 do C. TST, in verbis: setor de desenvolvimento e implantação de projetos de sistema de Súmula nº 109/TST. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (mantida) - Res. informática do banco, tinha acesso a dados sensív

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2354 365 Processo 1068053-51.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Nicola Pedulla - Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A - Vistos.Fls. 215/221: Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto.Isso porque ausente, no presente ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2179 154 REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP) Processo 1077969-80.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CORREIAS SCHNEIDER LTDA SAWOY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME - Vistos.Fls. 229/245: Indefiro o pedido. A qualificação de microempresa ou empresa de pequeno po