9.854 resultados encontrados para apenas do pagamento - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2397 observando-se, inclusive, que o reconhecimento acarreta diminuição do valor dos honorários, em manifesto benefício ao cofres públicos, sendo desejável tal postura da Fazenda. Ademais, a homologação do reconhecimento do pedido é medida igualmente pacificadora de conflitos sociais, mas homenageia os princípios da
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 4052 (conforme artigo 90, §4º, do CPC). Anoto que o artigo 141,§ 2.º do Estatuto da Criança e do Adolescente não abrange a verba honorária, pelo que a ré está isenta apenas do pagamento de custas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. São Paulo, 17 de julho de 2019 Juíza de Direito: Dra. Sirle
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2667 de honorários advocatícios à autora, fixados em 5% sobre o valor da causa (conforme artigo 90, §4º, do CPC). Anoto que o artigo 141,§ 2.º do Estatuto da Criança e do Adolescente não abrange a verba honorária, pelo que a ré está isenta apenas do pagamento de custas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 2700 os princípios da celeridade e economia processuais, à medida que facilita e otimiza o trabalho do julgador. Assim, considerando o r. parecer ministerial de fls. 31/32, bem como o teor da contestação de fls. 20 e o efetivo atendimento à demanda da criança, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido feito pela Municipalidade
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3114 transigir, pois ausente na procuração, não foi comprovada pelas requerentes. De qualquer forma, não há qualquer ressalva na lei processual sobre a impossibilidade de reconhecimento do pedido pela União, Estado e Municípios, observando-se, inclusive, que o reconhecimento acarreta diminuição do valor dos honorários,
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3116 processual sobre a impossibilidade de reconhecimento do pedido pela União, Estado e Municípios, observando-se, inclusive, que o reconhecimento acarreta diminuição do valor dos honorários, em manifesto benefício ao cofres públicos, sendo desejável tal postura da Fazenda.Assim, considerando o r. parecer ministerial de
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3118 processual sobre a impossibilidade de reconhecimento do pedido pela União, Estado e Municípios, observando-se, inclusive, que o reconhecimento acarreta diminuição do valor dos honorários, em manifesto benefício ao cofres públicos, sendo desejável tal postura da Fazenda.Assim, considerando o r. parecer ministerial de
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3116 processual sobre a impossibilidade de reconhecimento do pedido pela União, Estado e Municípios, observando-se, inclusive, que o reconhecimento acarreta diminuição do valor dos honorários, em manifesto benefício ao cofres públicos, sendo desejável tal postura da Fazenda.Assim, considerando o r. parecer ministerial de
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3117 procuração, não foi comprovada pelo requerente. De qualquer forma, não há qualquer ressalva na lei processual sobre a impossibilidade de reconhecimento do pedido pela União, Estado e Municípios, observando-se, inclusive, que o reconhecimento acarreta diminuição do valor dos honorários, em manifesto benefício ao c
Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2835 3988 de reconhecimento do pedido pela União, Estado e Municípios, observando-se, inclusive, que o reconhecimento acarreta diminuição do valor dos honorários, em manifesto benefício ao cofres públicos, sendo desejável tal postura da Fazenda. Ademais, a homologação do reconhecimento do pedido é medida igualmente pacif