Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 1484 ADMISSIBILIDADE Mais uma vez, a parte autora apresenta embargos de declaração com alegado fim de prequestionamento da matéria. Baseia sua insurgência, desta vez, nas INs ns. 39 e 40, do TST. Não obstante, mantém-se a decisão proferida nos acórdãos O acórdão foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho anteriores, tendo em vista que no acór

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 1479 Mais uma vez, a parte autora apresenta embargos de declaração com alegado fim de prequestionamento da matéria. Baseia sua insurgência, desta vez, nas INs ns. 39 e 40, do TST. Não obstante, mantém-se a decisão proferida nos acórdãos O acórdão foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho anteriores, tendo em vista que no acórdão proferido em

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 352 (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 regional, pois estão adstritos às hipóteses dos arts. 897-A da I. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão CLT e 1022 do NCPC. Julgados. Agravo de Instrumento a que se impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. nega provimento " (AIRR-1439-79.2016.5.06.0103, 8ª Turma

Publicações Judiciais I ● 26/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

620 do CPC; e tem o direito líquido e certo de garantir a execução com debêntures ao invés de ter sua conta corrente penhorada, situação que lhe causa sérios prejuízos. 2. Tais questões, de âmbito exclusivamente legal, foram vencidas pelo acórdão ora embargado, não sendo evidentemente adequada a inovação da causa com veiculação de discussão constitucional apenas em embargos de declaração para artificiosamente viabilizar a interposição de recurso extraordinário, daí que m

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região "Parágrafo único. Em situações críticas, assim definidas em ato do presidente do CSJT, enquanto não houver a atualização da infraestrutura tecnológica do PJe, o Tribunal Regional do Trabalho também se responsabilizará pela eventual demora ou atraso na solução de problemas que impactem a operação do Sistema". Assim, estava a cargo da parte embargante no momento e

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho não conhecido. (...) (RR- 914-68.2010.5.07.0010, Rel. Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4.ª Turma, DEJT 5/8/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO ARGUIDA APENAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATORIOS. Consoante a diretriz traçada na Súmula nº 153 do TST, não se conhece de p

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 709 prescricional foi o da interposição do recurso ordinário (p. ao hipossuficiente." (Processo: AIRR - 10504-65.2014.5.15.0088 1083/1100). Como a matéria somente foi trazida na petição avulsa Data de Julgamento: 17/05/2017, Relator Ministro: José Roberto de p. 1122/1124, e reiterada nos embargos de declaração de p. Freire Pimenta, 2ª Turma, Data de Publicação

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 2323 inicial. argumento veiculado apenas em Embargos de Declaração. Não vislumbro os vícios alegados, porquanto se referem a Nos termos do art. 337, IV, do CPC, com aplicação ao processo do argumento veiculado apenas em Embargos de Declaração. trabalho (CLT, art. 769), a inépcia da petição inicial deverá ser Nos termos do art. 337, IV, do CPC, com aplicaç

Publicações Judiciais I ● 01/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALDA BASTO Desembargadora Federal Relatora 00043 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012132-16.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.012132-4/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO DIVEM DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MOGI LTDA WESLAINE SANTOS FARIA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MOGI MIRIM SP 12.00.00066-8 A Vr MOGI MIRIM/SP DECISÃO Cuida-se de agravo instrumento int

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR.PROCESSO: 0125210.38.2007.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0125210.38.2007.8.09.0051 EMBARGANTE EMBARGADO RELATOR CÂMARA ESPAÇO EQUIPE DE PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXEC