Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 1588 obtidos na ação ou em outra demanda. 3. No caso dos autos, o exigibilidade quanto aos honorários advocatícios por ela devidos Tribunal Regional, em que pese tenha aplicado a condição nos termos da ADI 5766, do STF. suspensiva de exigibilidade prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT, permitiu a utilização dos créditos obtidos em outra demanda para pagamento d

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 de decadência do direito em questão. 63826 A decisão adota tese explícita sobre toda a matéria em discussão e não viola as súmulas de Tribunais Superiores, tampouco os O novo dispositivo, visa coibir os abusos por parte dos autores das dispositivos constitucionais e legais invocados, os quais, para todos reclamações trabalhistas que muitas vezes deduziam prete

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 298 '...o reclamante trabalhava no local como Porteiro; segunda, quarta, sexta, sábado e domingo a noite, semana seguinte era terça, quinta a noite, sábado e domingo o dia inteiro e na outra semana de segunda a sexta, todos os dias durante o dia inteiro a depoente via o reclamante trabalhando lá; este modo de trabalho era repetido entre reclamante e os outros que trabalhav

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 1303 encontra em condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1). Portanto, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé (artigos 17 e 18 do CPC), mas sim à simples afirmação do declarante ou de seu advo

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 3709 em funcionamento esquema criminoso sofisticado, que se destinava Santos a captar recursos financeiros de consumidores incautos, sendo, Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira portanto, responsáveis pela ocorrência do imenso dano. Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira Convocado o Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira [...] para

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3044 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Processo: 1001547-09.2016.5.02.0716 - Processo PJe Autor: PAULO HENRIQUE NOCETTI Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Réu: ATENTO BRASIL S/A Autor: GUSTAVO ALVES DE SOUZA LORONHA Réu: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para tomar ciência, no pr

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1678 Registre-se, por oportuno, que conquanto a indigitada cláusula contratual explicite algumas despesas (fornecimento de bens e serviços ao cliente, por exemplo) que poderiam ser descontadas PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR quando do cálculo das comissões, trata-se de preconização VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2021. numerus apertus (nã

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 3687 "No polo passivo foram incluídas todas as empresas do grupo econômico B&G. Além disso, foram incluídas as pessoas naturais sócias dessas empresas, visando a se instaurar, desde logo, a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 134 do Código de Processo Civil. PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 20

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 3691 Logo, nada a modificar. Votos Revisores Dispositivo Assinado eletronicamente por: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS Diante do exposto, decido conhecer do recurso ordinário da 09/09/2022 12:55:26 - ffb2042 reclamada E BERCELLI MENDES - EIRELI, e o PROVER EM https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li PARTE, apenas para lhe deferir os benefícios d

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 3720 Sendo assim, havendo nexo de causalidade entre a conduta das Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) empresas do grupo B&G, bem como de seus diretores, aos danos ciente. causados aos consumidores, todos são parte legítima para figurar ACÓRDÃO no polo passivo da presente demanda, diante da responsabilidade Acordam os magistrados da 8ª