Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 IA N 2.170-36/01. SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECUR SO ESPECIAL. CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PACTUA CAO. NECESSIDADE. SUMULAS N. 5, 7-STJ E 282-STF. COMISSAO DE PERM ANENCIA. CUMULACAO. INADMISSIBILIDADE. SUMULA N. 472-STF. NAO PRO VIMENTO. 1. "A CAPITALIZACAO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRESSA

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 (GRIFEI) A TAXA MEDIA DE JUROS DAS OPERACOES DE CREDITO PARA OPE RACOES DE CARTAO DE CREDITO PARCELADO PARA PESSOAS FISICAS E DISP ONIBILIZADA NO SITE DO BANCO CENTRAL, PODENDO SER VERIFICADO A ME DIA DOS INDICES PRATICADOS PARA ESTA MODALIDADE DE CONTRATACAO NO RESPECTIVO PERIODO, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CONSULTA EM ANEXO. DESTA FORMA, TENDO COMO PARADIGMA A TAXA MED

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 REMUNERATORIOS OU MORATORIOS. 5. E LICITA A COBRANCA DOS ENCARGOS DA MORA QUANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE INADIMPLENCIA, QUE DECO RRE DA FALTA DE DEMONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRAT UAIS QUESTIONADAS. 6. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESS A EXTENSAO, PROVIDO. (- STJ, 2 SECAO, RESP 973827/RS REL. MINISTR O LUIS FELIPE SALOMAO, REL. P/ ACORDAO MINI

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ADV EMBGTE ADV EMBGDO : 38051 GO - MIRELLY LOUISE CARREIRO RIBEIRO : 37712A GO - ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR 33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES 30654 GO - DYOGO BURJARK VALENTE DESPACHO : "RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCARIO. ACAO REVISIONAL. CAPITALIZA CAO MENSAL DE JUROS. PACTUACAO EXPRESSA. NECESSIDADE. () NOS CONT RATOS BANCARIOS FIRMADOS POSTERIORMENTE A ENTRA

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 AGOS SAO INCORPORADOS AO CAPITAL E SOBRE ELES PASSAM A INCIDIR NO VOS JUROS. 2. POR OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS, DE MATEM ATICA FINANCEIRA, DE "TAXA DE JUROS SIMPLES" E "TAXA DE JUROS COM POSTOS", METODOS USADOS NA FORMACAO DA TAXA DE JUROS CONTRATADA, PREVIOS AO INICIO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. A MERA CIRCUNSTANCI A DE ESTAR PACTUADA TAXA EFETIVA E TAXA NO

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 A, BEM COMO QUE O CONTRATO TENHA SIDO FIRMADO APOS A MEDIDA PROVI SORIA N 2.170-36/01. SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RE CURSO ESPECIAL. CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PAC TUACAO. NECESSIDADE. SUMULAS N. 5, 7-STJ E 282-STF. COMISSAO DE P ERMANENCIA. CUMULACAO. INADMISSIBILIDADE. SUMULA N. 472-STF. NAO PROVIMENTO. 1. "A CAPITALIZACAO DOS JUROS

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRESS A E CLARA. A PREVISAO NO CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODECUPLO DA MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A CO BRANCA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA" (2 SECAO, RESP 973.827/R S, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC, ACORDAO DE MINHA RELATO RIA, DJE DE 24.9.2012). (...). 2. (...) 3.

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 BANCO CENTRAL QUE SEGUE EM ANEXO. DA CAPITALIZACAO MENSAL NO TOC ANTE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, ESSA FORMA DE COBRANCA FOI PERMITIDA A PARTIR DA EDICAO DA MEDIDA PROVISORIA N 2170-36/2001 E CONSOLIDADA POR ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ATRAVES DA SUMULA 539 DO STJ DESDE QUE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO, POR SER ENCARGO QUE ONERA SOBREMANEIRA O CONSUMIDOR. ANA

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 CURSO ESPECIAL, NAO FORAM APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, RES SENTINDO-SE, ASSIM, DO PREQUESTIONAMENTO VIABILIZADOR DA VIA ESPE CIAL. - DEVEM SER REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO INE XISTE QUALQUER VICIO A SER SANADO NA DECISAO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. (STJ, EDCL NO AGRG NO RESP: 794881 SC 2 005/0184805-0, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TER

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 QUILIBRIO. - CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS - NO QUE SE REFERE A C APITALIZACAO DE JUROS, DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA NACIONAL RE CENTE, A SUA PRATICA E PERMITIDA DESDE QUE HAJA PREVISAO CONTRATU AL EXPRESSA, BEM COMO QUE O CONTRATO TENHA SIDO FIRMADO APOS A ME DIDA PROVISORIA N 2.170-36/01. SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZACAO ME