Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NDO QUE O PERCENTUAL COBRANDO NO CONTRATO NAO E EXORBITANTE, RAZA O PELA QUAL, MANTENHO OS JUROS REMUNERATORIOS PRATICADOS NO CONTR ATO. COM RELACAO A APLICACAO DA CAPITALIZACAO DE JUROS, TAMBEM CH AMADA DE ANATOCISMO, E O CALCULO DE JUROS SOBRE JUROS, INCIDENTES SOBRE DETERMINADO CAPITAL, PARA AMORTIZACAO DE UM SALDO DEVEDOR. E CERTO QUE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JURO

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 L DO MERCADO. NO CONTRATO DE DESCONTO DE DIREITOS CREDITORIOS (FL S. 28-29), A TAXA DE JUROS FOI PACTUADA EM 2,32% AO MES. EM INFOR MACAO OBTIDA JUNTO AO SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA EPOCA D A CONTRATACAO, OS JUROS MEDIOS DO MERCADO ERAM DE 3,32% AO MES PA RA PESSOA JURIDICA REFERENTE A DESCONTO DE CHEQUE E 3,22% PARA DE SCONTO DE DUPLICATA. NO CASO, A TAXA MEDIA ME

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PROPOSTOS POR SILVIA DA SILVA CURADO EM DESFAVOR DE BANCO DO BRA SIL S/A, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. A AUTORA, SUSTENTA A INVA LIDADE DO TITULO EXECUTIVO (CEDULA DE CREDITO RURAL), POIS FOI EM ITIDA PARA REPACTUACAO DA DIVIDA, QUE ALEGA SER NULA ANTE A COBRA NCA DE CAPITALIZACAO DE JUROS, ALIQUOTAS DE JUROS E ENCARGOS ABUS IVOS, ALEM DE COMISSAO DE PERMANENCIA. PUGN

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 CARLOS ALBERTO FRANCA; 4 CAMARA CIVEL, APELACAO CIVEL N 314177-9 6.2009.8.09.0051, DJE N 791 DE 01/04/2011, DES. CARLOS ESCHER; 4 CAMARA CIVEL, APELACAO CIVEL N 82736-81.2009.8.09.0051, DJE N 757 DE 10/02/2011, DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO. 3STJ, AGRG NO AG 1 028568/RS, REL. MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJE 10 /05/2010; AGRG NO AG 1269500/CE, REL. MIN. SIDN

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ACAO DO SERVICO, A NATUREZA E IMPORTANCIA DA CAUSA E O TRABALHO R EALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVICO, COND ENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ANTECIPADA S EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA, E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAI S ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ATUALIZADOS PELO INPC ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO A PARTIR DO A

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NEROSIDADE EXCESSIVA. TAL, ALIAS, E O TERMO UTILIZADO NOS ARTIGOS 478, 479 E 480 DO CODIGO CIVIL. EM CONTRAPARTIDA A LIBERDADE CON FERIDA AO MAGISTRADO, A LEI CONSUMERISTA, ACOMPANHADA PELO NOVO C ODIGO CIVIL, EXIGE DOS CONTRATANTES A BOA-FE CONTRATUAL E A PROBI DADE, TANTO NA CONCLUSAO QUANTO NA EXECUCAO DO CONTRATO. DESTA FE ITA, A PREVALECER A INDUSTRIA DAS REVISIONAI

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 1. A CAPITALIZACAO DE JUROS VEDADA PELO DECRETO 22.626/1933 (LEI DE USURA) EM INTERVALO INFERIOR A UM ANO E PERMITIDA PELA MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/2001, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, TEM P OR PRESSUPOSTO A CIRCUNSTANCIA DE OS JUROS DEVIDOS E JA VENCIDOS SEREM, PERIODICAMENTE, INCORPORADOS AO VALOR PRINCIPAL. OS JUROS NAO PAGOS SAO INCORPORADOS AO CAPITAL E SOBRE

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 MINARES, PASSO AO JULGAMENTO DO MERITO. ALEGA A PARTE REQUERENTE ILEGALIDADE NA PACTUACAO DE CAPITALIZACAO DE JUROS, JUROS EXCESSI VOS E CUMULACAO DE COMISSAO DE PERMANENCIA COM OUTROS ENCARGOS. R ESSAI DO CONTRATO DE FOLHAS 34/39 CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO /BB CREDITO EMPRESA - AS SEGUINTES PACTUACOES: TAXA NOMINAL DE JU ROS DE 1,439% AO MES, TAXA EFETIVA DE JUROS

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 , DE MODO A VIGORAR A LIBERDADE NA CONTRATACAO, DEVENDO SER RESPE ITADA A TAXA MEDIA UTILIZADA NO MERCADO. PARA CONSUBSTANCIAR ESTE RACIOCINIO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE JULGADO: CIVIL E PROCESSU AL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO. PROCURACAO, NAO AUTENTICADA. PREQUESTION AMENTO. REEXAME DE FATOS. - CONSOANTE ORIEN

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 4) CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ACOES REVISIO NAL E DE BUSCA E APREENSAO CONVERTIDA EM DEPOSITO. CONTRATO DE FI NANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA. CAPITALIZACAO D E JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISORIA 2 .170-36/2001. COMISSAO DE PERMANENCIA. MORA. CARACTERIZACAO. 1. A CAPITALIZACAO DE JUROS VEDADA PELO DECRE