Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 125 RELATÓRIO nos seguintes termos: Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por ANDERSON "Outrossim, a caracterização do desvio requer o exercício de ALENCAR JORGE (fls. 349/362) em face do Acórdão (fls. 322/330). atribuições distintas e não inerentes à função pactuada. Ao alegar Aduz o embargante, em síntese, que há omissão e contradição no

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 1758 durante o período de descanso. Com efeito, exsurge dos Nesse alinhamento, dá-se provimento ao recurso, a fim de julgar depoimentos apenas que havia a possibilidade de o reclamante ser improcedente o pedido de horas de sobreaviso e reflexos." requerido a acessar o ambiente do banco remotamente. Confira-se: Testemunha do reclamante "que o reclamante trabalhava em ho

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 12215 O "permissivo verbal" ressaltado pelo trabalhador em seu recurso não é suficiente para justificar a utilização do veículo em horário completamente incompatível com o serviço, qual seja, na madrugada de sábado para domingo. Com efeito, a testemunha relatou apenas que havia tolerância quanto à utilização do veículo para fins particulares em horários próximo

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 1747 obscuridade no decisum, posto que na fundamentação a decisão se considerado que seria ônus da mesma provar que o autor não refere a um banco como local de trabalho do Reclamante, enquanto ficava de sobreaviso, conforme indicado na exordial. Instado a se no caso dos autos, o autor laborava em uma indústria. Trata-se de manifestar o patrono da parte reclamada o

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 20703 PJE, em ordem crescente. Conheço os recursos, eis que presentes os requisitos legais. FUNDAMENTAÇÃO II - Recurso da reclamada VOTO 1 - Cerceamento de prova (fl. 1083) I - Preliminarmente Não houve nenhuma nulidade no que tange ao ponto em destaque. Primeiro, porque a eventual obtenção de parcelamento de recolhimentos de FGTS, perante a CEF, não abarca, como

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 875 A declaração do autor de que o seu salário era pago como um pacote, faz presumir apenas que havia um pagamento complessivo, vedado pela Súmula 91 do TST. Assim, diante das provas dos autos deve ser mantida a decisão e considerado o salário base de R$-4.200,00. Conclusão do recurso Mantenho a decisão. ANTE O EXPOSTO, conheço dos recursos; rejeito a preliminar de

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 15861 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade 1. Responsabilidade subsidiária da segunda e da terceira Conclusão da admissibilidade reclamadas O Juízo de origem indeferiu o pedido de declaração de responsabilidade subsidiária da segunda e da terceira reclamadas, entendendo que não há como se aferir o grau de aproveitamento da mão de obra, porque foi recon

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 15872 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade 1. Responsabilidade subsidiária da segunda e da terceira Conclusão da admissibilidade reclamadas O Juízo de origem indeferiu o pedido de declaração de responsabilidade subsidiária da segunda e da terceira reclamadas, entendendo que não há como se aferir o grau de aproveitamento da mão de obra, porque foi recon

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3574/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho O Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional da 12ª Região denegou seguimento ao Recurso de Revista interposto pela reclamante, sob os seguintes fundamentos, às pp. 384/385 do Sistema de Informações Judiciárias (eSIJ), aba "Visualizar Todos (PDFs)": PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNS

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4041 Antes de principiar a análise das insurgências recursais, importa esclarecer que as folhas citadas no corpo deste decisum referem-se ao arquivo eletrônico disponível no site deste Regional, por meio de simples busca processual, e não ao disponibilizado no sistema PJE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. COORDENADOR ADMISSIBILIDADE OPERACIONAL Presentes os pressuposto