judiciario ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 933 ADVOGADO CAIO AUGUSTO PICONE(OAB: 292702/SP) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS JULIANA APARECIDA ARTHUSO(OAB: 349273/SP) DECISÃO O exequente indicou à penhora o imóvel de matricula nº 11.097, RECLAMADO registrado no Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos ADVOGADO e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Mairiporã/SP (ID. Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ATOrd-0011160-75.2020.5.15.0067 AUTOR GILSON AMORIN COSTA ADVOGADO MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS(OAB: 94585/SP) RÉU JOSE CLAUDIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO(OAB: 245776-D/SP) RÉU GSA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ADVOGADO ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO(OAB: 245776-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GSA - CONSTRUTOR

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 298 obstante, não se pronuncia neste julgado, mantendo-se o que sede de ação proposta com observância do prazo prescricional de 5 restou decidido em primeiro grau de jurisdição quanto à prescrição (cinco) anos. quinquenal plena. Assim, forçoso confirmar a decisão recorrida, segundo a qual "[[...]o Nada obstante, impõe-se a ratificação da sentença pelo motiv

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 317 Considerando a sucumbência da ré no objeto da perícia, deverá essa arcar com os honorários periciais arbitrados. Assim, neste particular, nego provimento ao recurso. Em relação ao pedido de condenação ao pagamento de Em relação aos danos materiais previstos no art. 950 do Código indenização por danos estéticos, entendo que tal pleito merece Civil cingem

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 803 vício insanável, não se prestam a afastar a deliberação coletiva. honorários advocatícios sucumbenciais, fixados no percentual de Aliás, neste tocante, este juízo tem firme convencimento de que, a 10% sobre o valor da condenação. contribuição sindical, tratada no art. 578 da CLT, e uma vez Sem incidência fiscal ou previdenciária. autorizada em assemble

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 Verifica-se que a executada SOLANGE APARECIDA TRE é 1116 Processo nº 1000125-42.2023.5.02.0008 proprietária de 50% do imóvel de matrícula nº 112.770 (fls. 1143). O caput do art. 843 do CPC/2015 autoriza que a parte dos Destinatário: RECLAMANTE: IRACI DE NOVAES FRANCA coproprietários alheios à execução recaia sobre o produto da Advogado(a) do(a) reclamante. al

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA AMANDA DIAS DA SILVA(OAB: 13715/AM) 1039 O recorrente alega que havia Acordo Coletivo de Trabalho que garantiu benefícios aos trabalhadores do Recorrente no ano de 2008, ou seja, muito antes da Recorrida ter sido enquadrada como Intimado(s)/Citado(s): entidade paraestatal. Acrescenta que "em que pese o Acórdão ter -

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO YASMIN FERREIRA EL KADRI(OAB: 377551/SP) DANIELA DOS SANTOS(OAB: 209178/SP) NATHALIA LE PEREIRA RIBEIRO(OAB: 444674/SP) VALDETE DOS SANTOS CAMILO(OAB: 367039/SP) ETHEL MARCHIORI REMORINI PANTUZO(OAB: 149404/SP) VERONICA ANDRADE CANESSO(OAB: 255570/SP) JULIANA COSTA PERA VITALINO(OAB: 261351/SP) JAQ

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 1021 O espólio dePAULO NUNES DE ALMEIDA e SUZIPA LAVIA LACERDA MENENDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Juíza do Trabalho Titular firmaram acordo em execução nos termos das petições de ID’s8e60095, dd9368d e 75d5edd (fls 993/994 e 1003/1004), a fim de que a referida executada pagasse ao exequente a quantia total de R$ 240.000,00, em 18 parcelas, i

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região se do recurso adequado. 325 empregados, ainda que seus efeitos sejam transcendentes ao vínculo empregatício. Por sua vez, referidas normas enfeixam-se às Cabe realçar que a conclusão de mérito, constante do Acórdão demais garantias de trabalho asseguradas aos empregados, uma embargado, constitui fruto do entendimento expresso pela maioria vez que passa a integrar o