Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1569 ONESIMO BASTOS MENDES(OAB: 24188/BA) Intimado(s)/Citado(s): - P.H.D.S.E. PROCESSO: 0000594-02.2021.5.05.0038 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V.Sa. notificada para tomar ciência de despacho nos seguintes termos: "Vistos, etc PROCESSO: 0000594-02.2021.5.05.0038 Vieram os autos conclusos para decidir acerca de pedido de habilita

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MANOEL RODRIGUES GUINO(OAB: 33693/SP) USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS VICTORIA SARABANDO CURY CORDEIRO(OAB: 337357/SP) IVENNA RODRIGUES VIEIRA(OAB: 358108/SP) RODRIGO FERNANDEZ LEITE CESAR(OAB: 144620/SP) FERNANDA FERNANDES DE VASCONCELOS(OAB: 320664/SP) SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) ERICA VANESSA NASCIMENTO SILVA(OAB: 357972/SP) DIEGO COSTA DE S

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 3023 tópicos: justiça gratuita, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, subsistência ou de sua família, não há como se negar a concessão reconhecimento de grupo econômico e honorários advocatícios. dos benefícios da justiça gratuita, inclusive, quanto a traslados e Custas recolhidas (fl. 322). instrumentos, porque a falsidade dessas declarações gera Reclamadas

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 3063 Reclamadas isentas do depósito recursal, nos termos do art. 899, responsabilidade de ordem penal e civil (Lei 7.115/1983). §10, CLT, por se encontrarem em recuperação judicial (fls. Nesse diapasão, o §4º do art. 790 da CLT não exclui, como 108/112). modalidade de comprovação da insuficiência de recursos, a Contrarrazões nos autos (fls. 326/331 e 332/344

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 4474 prosseguimento do feito (fl. 253). Tal situação foi trazida aos autos por documento hábil (fl. 16), que Alçada permissível. detém presunção de veracidade, até prova em contrário, como Autos relatados. corrobora a Lei Adjetiva, em seu art. 99, § 3º (NCPC), "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 3047 declaração de pobreza. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Os parágrafos 3º e 4º do art. 790 da CLT, com a redação dada pela Nº 13.467/2017. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE Lei 13.467/2017, ora dispõem: MISERABILIDADE MEDIANTE DECLARAÇÃO PROFERIDA POR "§ 3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos PESSOA NATURAL. D

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 3046 VOTO supra: Conheço os recursos ordinários interpostos, visto que cumpridas as "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. exigências legais. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E As matérias em comum serão analisadas conjuntamente. 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. A demanda oferece RECURSO DAS RECLAMADAS transcendência com relação aos refl

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 3039 Imóveis Rurais Ltda. (fl. 147), o cultivo da cana de açúcar e a procurador, desde que detenha poderes específicos. compra e vendas de imóveis rurais, demonstrando a identidade de Tal situação foi trazida aos autos por documento hábil (fl. 18), que atuação com a 1ª Reclamada. detém presunção de veracidade, até prova em contrário, como Logo, restou

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4765 Nesse sentido, a Súmula 463, I, C. TST. Veja-se, ainda, o aresto do C. TST convalidando o entendimento supra: VOTO "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Conheço o recurso ordinário interposto, visto que cumpridas as INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E exigências legais. 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. A demanda oferece JUSTIÇA GRATUITA tr

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 3031 que ela era administrada pelos mesmos gestores das 3ª e 4ª impede a concessão dos benefícios da justiça gratuita a quem, não Reclamadas (fls. 432/434 e 446/448), a saber, Cláudia Maria Tonon, obstante aufira salário maior, comprove a incapacidade de arcar Francisco Tonon Neto, Rafael Tonon, Renato José Tonon Filho e com as custas do processo, de ofício,