Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 SO). EM SEDE DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA SEMI-IMPUTABILIDADE DO INCREPADO (FLS. 42/45, EM AP ENSO). O PROCESSO TEVE REGULAR TRAMITACAO, TENDO SIDO O REU PRONU NCIADO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO III, EM 20 DE SETEMBR O DE 2016 (FLS. 195/210). A DEFENSORIA PUBLICA MANEJOU RECURSO EM SENTIDO ESTRITO A FL. 243. RECEBIDO O RECURSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 347 Processo 1005771-51.2022.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Ivan Carlos Bittencourt - - Miriam Marcek Leite - - Hipólito Augusto Roque - - Ivonete Maria dos Santos Medina e outros - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA