Seção I ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 acolhendo o parecer Ministerial, em conhecer da apelação, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas de lei. 11 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010208-61.2007.403.6181 (2007.61.81.010208-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001285-46.2007.403.6181 (2007.61.81.001285-2)) DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO X SEM IDENTIFICACAO(SP173413 - MARINA PINHÃO COELHO ARAUJO E SP184105 - HELENA REGINA LOBO DA COSTA E SP257237 - VERONICA ABDALLA STERMAN E SP154210 - CAMILLA SOARES HUNGRIA E SP258487 - GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA E SP220359 - DENISE PROVASI VAZ E SP126497 - CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI E SP114806 - SERGIO R

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010208-61.2007.403.6181 (2007.61.81.010208-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001285-46.2007.403.6181 (2007.61.81.001285-2)) DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO X SEM IDENTIFICACAO(SP173413 - MARINA PINHÃO COELHO ARAUJO E SP184105 - HELENA REGINA LOBO DA COSTA E SP257237 - VERONICA ABDALLA STERMAN E SP154210 - CAMILLA SOARES HUNGRIA E SP258487 - GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA E SP220359 - DENISE PROVASI VAZ E SP126497 - CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI E SP114806 - SERGIO R

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 DO MESMO DELITO (ART. 2, II, DA LEI N. 8.137/1990) CONFORME CONST A DA FUNDAMENTACAO, RESULTANDO EM 29 DEBITOS FISCAIS, APLICO A PE NA DE APENAS UM CRIME, ELEVANDO-A NO PATAMAR MAXIMO DE 2/3, RAZAO PELA QUAL FICA A SENTENCIADA CONDENADA, DEFINITIVAMENTE, A PENA DE 1 ANO E 3 MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA DEVE GUARDAR PROPORCAO COM A PENA RESTRITIVA

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 A NEUTRO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS, DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA SEGUNDA FASE, VERIFICO A INE XISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS QUE ATENUEM OU AGRAVEM A PENA. NA TER CEIRA FASE, POR RESTAR CONFIGURADA NOS AUTOS, APLICO A CAUSA DE A UMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 226, INCISO II (1/2), DO CODIGO PENAL, POR SER O ACUSADO ASCENDENTE DA VITI

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 AR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE SONEGACAO F ISCAL MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO JOSE CARLOS M ARTINEZ CARNICER AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA R EPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TIN HA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESM O PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CO

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 UT, DO CODIGO PENAL, APLICO A PENA DE APENAS UM CRIME E A AUMENTO EM 2/3 (DOIS TERCOS) EM RAZAO DO NUMERO DE CRIMES: NOVENTA E OIT O, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS, DE RECLUSAO, E 66 (SESSENTA E SEIS ) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COM O FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECI

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 USADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTAN TE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS, 06 (SEIS) ME SES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 20 BTN"S (ART. 8, DA LEI 8.137/90) CADA UM, E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PROMOVEU E ORGANIZOU A COOPERACAO PARA O CRIME

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 UNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PEN A DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CAUSADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTANTE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (D OIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 ; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRC UNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PEN A DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CAUSADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTANTE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A