Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 L TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCI A AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMEN TO DE PENA A SER CONSIDERADA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 44, 2, PARTE FINAL, D O CODIGO PENAL), CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA DE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA H

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E IDENTICAS, AUMENTADA DE 2/3, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, RE SULTANDO EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUA L TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCI A AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMEN TO DE PENA A SER CONSIDERADA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART.

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 Senten¦a: DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS: EDIMIR RODRIGO FLOR DA NOBREGA, BRASILEIR O, SOLTEIRO, AJUDANTE, NASCIDO AOS 28/06/1988, NATURAL DE CEILAND IA-DF, FILHO DE EILSO SALES DA NOBREGA E MARIA CLEUZA FLOR, NAS P ENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL; E, JUNIOR BATISTA DE SOUSA,

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 NSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OCOR REU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 71 DO CODIG O PENAL, APLICO APENAS UMA DELAS, VEZ QUE IDENTICAS, AUMENTADA DE 2/3, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, RESULTANDO EM 03 (TRES) ANO S E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AG

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 338108-71.2014.8.09.0175 : 1116 : ACAO PENAL : JUNIOR BATISTA DE SOUSA EDIMIR RODRIGO FLOR DA NOBREGA VITIMA : JAIRES SILVA BARROS MAYCON VIEIRA DE LIMA DIEGA GOMES BARROS MARIA DA LUZ HONORATO DE MELO GOMES SERGIO VICENTE DA SILVEIRA FILHO SERGIO VICENTE DA SILVEIRA HELLEN GONTIJO DE ARAUJO DAYSE LUCIDES MENDES DOS SANTOS JOS

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 AUTOS NR. : 927 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NORTON CARLOS DA SILVA ROBERTO MOREIRA DE MELO VITIMA : WANIA MARIA ROSA DE PAULA MARQUES ADV ACUS : 12345 GO - RAIMUNDO MENDES DE SOUZA 36299 GO - LINCOLN ABRAO BUENO FERNANDES 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA 18096 GO - WANDERSON FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201203173215 REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO , COM AS DE

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 FINANCEIRA APRESENTADA PELO ACUSADO (EMPRESARIO). 2) EM RELACAO AO CRIME NARRADO NA 3 SERIE DA DENUNCIA: .. ISTO POSTO, E POR TUD O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, PARA O CRIME TRIBUTARIO NARRADO NA DENUNCIA. T ENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS (ART. 59, DO COD IGO PENAL), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) D

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 O, FILHO DE JUCELENE MAXIMA VIEIRA, NAS PENAS DO ARTIGO 297, CAPU T, C/C ARTIGO 71, CAPUT (7 VEZES), TODOS DO CODIGO PENAL; E, SERG IO FIUZA DA ASSUNCAO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE DESPACHAN TE, NASCIDO AOS 09/08/1982, FILHO DE SUELI ASSUNCAO DOS SANTOS, N AS PENAS DO ARTIGO 297, CAPUT, C/C ARTIGO 71, CAPUT (7 VEZES), TO DOS DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 GO 59 DO CODIGO PENAL, ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 ( QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, PELO ROUBO QUE PRATICOU. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO UTILIZOU ARMA DE FOGO E CONTOU COM A AJUDA DE COMP ARSA, CONFORME OS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO ORDENAM ENTO JURIDICO PENAL PATRIO, AUMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS), TENDO EM VISTA TODO O DESENROLAR DAS ATITUD

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 MULTA PERMANECE INALTERADO, OU SEJA, 1/7 (UM SETIMO) DO SALARIOMINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, POSTO QUE CONSIDERADA A SITUACA O FINANCEIRA APRESENTADA PELA ACUSADA. 2) EM RELACAO AO ACUSADO R UBENS NUNES DE BRITO: . CONSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OCORREU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCR ICAO DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, APLICO APENA