Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 RECORRENTE Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região DIMIX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA. DIOGENES CARLOS SANTANA RIOS(OAB: 26029/BA) JOSE CARLOS DA COSTA RADAMEZ DANILO BEZERRA DA SILVA(OAB: 28957-D/PE) SIMONE CRISTINA LIBERATO DA COSTA RADAMEZ DANILO BEZERRA DA SILVA(OAB: 28957-D/PE) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 343 considerada na remuneração paga ao falecido "a média dos depósitos realiza

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 mantendo todas as disposições contidas no Ato GCGJT n. 001/2012 4843 DESPACHO PJe c/c Ato 17/2011,, c/c Parágrafo único, do art. 85 da Consolidação Vistos etc . dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Esgotados os meios de coerção patrimonial do(s) executado(s), por notadamente, a faculdade de a parte autora solicitar o não localizados b

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 98 assumir relevante responsabilidade trabalhista, incluindo o 448, da CLT, tendo em vista que parte considerável da empresa dever da absorção de pessoal e pagamento de quaisquer pública foi mantida em seu funcionamento regular. dívidas trabalhistas deixadas pela sucedida. Não pode a empregadora originária decidir que alguns empregados vão integrar o quadro da e

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 178 abonos, gratificações, incentivo de vendas, incentivos de vendas advogado da autora, ora arbitrados em 10% sobre o valor bruto da trim, ATS, FGTS e indenização de 40%. condenação, a ser apurado em liquidação de sentença. Procedentes, ainda, o pedido de reflexos do auxílio-alimentação em Condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios horas

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Recurso de revista não conhecido." (RR-1464-27.2010.5.09.0004, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, DEJT 19/12/2016) Em realidade, ainda que não se observe a vinculação da ré ao PAT ou previsão normativa quanto à natureza indenizatória dos valores pagos a título de alimentação, prevalece o entendimento da mais alta corte trabalhista no sentido de

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20241 Note-se que a fixação do percentual de 10% relativo ao período em que o autor esteve afastado em gozo de auxílio-doença e em razão do pleito de reflexos do adicional noturno em horas extras, está amparada na sucumbência proporcional, e que ressalte-se, foi mínima, se considerado o pedido na íntegra. Portanto, correta a sentença que arbitrou um percentual para

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8034 da CLT. Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO Juízo de admissibilidade A preliminar de intempestividade do recurso arguida em contrarrazões não merece acolhida, haja vista que o recorrente teve ciência em 04/10/2016 (doc. id. d62cc25) e apresentou o recurso Verbas rescisórias em 13/10/2016, portanto, dentro do prazo previsto no art. 897 da CLT, considerando o disposto

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1187 2.2.1. DA REMUNERAÇÃO. SALÁRIO POR FORA Conclusão das prejudiciais Narrou o reclamante, na exordial, que foi contratado pela 1ª reclamada em 07/08/2015, sendo dispensado em 27/05/2016, para exercer a função de carpinteiro, percebendo remuneração mista (salário+produtividade) de R$ 4.773,69 (quatro mil setecentos e setenta e três reais). Destacou que, ao ser c

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8040 Juízo de admissibilidade A preliminar de intempestividade do recurso arguida em contrarrazões não merece acolhida, haja vista que o recorrente teve ciência em 04/10/2016 (doc. id. d62cc25) e apresentou o recurso Verbas rescisórias em 13/10/2016, portanto, dentro do prazo previsto no art. 897 da CLT, considerando o disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 4º da

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 713 Processo: 0011406-69.2017.5.03.0048 ROGÉRIO MARINHO REIS Analista Judiciário EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. ART. 897-A, §3º, DA CLT. Dispõe o art. 897A, §3º, da CLT que os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. Sendo conhecidos os aclaratórios apresentados