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apenso de incidente por excesso

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4 resultados encontrados para apenso de incidente por excesso - data: 31/07/2025

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TJSP 05/04/2017 - Pág. 731 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 731 lícito, no prazo de 120 dias, sob pena de revogação do benefício. Caso o sentenciado declare, na audiência admonitória, residir em comarca diversa, determino a remessa dos autos ao Juízo competente desde já, independentemente de novo despacho. Providenciando a serventia o necessário. P.R.I.C. ADV: Dr(a).

TJSP 13/10/2016 - Pág. 487 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 487 Processo 3003692-53.2013.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Jonatas Perez Pereira - Ulisses Salvador - - Rodrigo Luis Bizarre Peraro - Vistos, Mandado de Prisão cumprido às fls 472/473, expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome do réu RODRIGO LUIZ BIZARRE PERARO, enc

TJSP 30/05/2017 - Pág. 1410 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 1410 Execuções Criminais MM. Juiz ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI JUIZ SUBSTITUTO EP. Nº 1.159.097 - E.P DE JAYR DE ALMEIDA CARVALHO FILHO Desp. De fl. 10 DO APENSO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO Petição de fls. 02/09: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos expedientes de praxe pela Defesa; juntado

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