TJSP 05/04/2017 - Pág. 731 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2322
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lícito, no prazo de 120 dias, sob pena de revogação do benefício. Caso o sentenciado declare, na audiência admonitória, residir
em comarca diversa, determino a remessa dos autos ao Juízo competente desde já, independentemente de novo despacho.
Providenciando a serventia o necessário. P.R.I.C. ADV: Dr(a). ROBERTO ELIAS RODRIGUES (OAB 148.148).
EP 1.124.563 sentenciado DIEGO SILVA DA CRUZ- apenso de regime aberto: ciência à defesa da r. sentença proferida nos
autos que promoveu o sentenciado ao regime aberto...pelo exposto, com fundamento no art. 112 da LEP, promovo o sentenciado
ao regime aberto, devendo ser expedido ofício de recâmbio em seu favor e realizada audiência de advertência na Unidade
Penal, para que fique ciente das restrições impostas e que dê início formal ao cumprimento da reprimenda em liberdade. O
sentenciado deverá, ainda, justificar suas atividades no Juízo da Execução Criminal competente e apresentar o comprovante de
residência fixa e emprego lícito no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de revogação do benefício ora concedido. Caso
o sentenciado declare na audiência admonitória residir em Comarca diversa, determino a remessa dos autos ao Juízo desde já,
independentemente de novo despacho, providenciando a serventia o necessário. P.R.I.C. ADV: Dr(a). ALEXANDRE CARVAJAL
MOURÃO (OAB 250.349).
MM. Juiz BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL JUIZ SUBSTITUTO
EP. Nº 891.953 - E.P DE DYEGO FERREIRA VILELA Desp. De fl. 17 DO APENSO DE INCIDENTE POR EXCESSO DE
EXECUÇÃO. Face ao certificado supra, visando não causar prejuízo ao sentenciado, oficie-se CPP de Porto Feliz, solicitandose BI e ACC atualizados; juntados, abra-se vista ao Ministério Público. Dr QUIRINO AUGUSTO ROSÁRIO NETO - OAB/SP nº
64.195.
EP. Nº 511.000 - E.P DE SERGIO RODRIGUES Desp. De fl. 221 DO APENSO DE ROTEIRO DE PENAS. Vistos. Fls. 220:
Ciente. Por ora, aguarde-se o retorno do apenso de comutação Decreto 7.420/2010 que foi remetido ao Egrégio TJSP. Com a
vinda, de posse dos documentos e do cálculo de penas que instruíram aquele pedido, proferirei nova decisão sem considerar o
crime de associação para o tráfico como hediondo, conforme determinado pelo juízo ad quem. Intime-se. Dr LISLEI FULANETTIOAB/SP nº 218.764.
EP. Nº 632.713 - E.P DE WILSON WASHINGTON LUIZ VALENZOLA Desp. De fl. 12 DO APENSO DE REGIME ABERTO.
Vistos. Atenda-se, retificando-se o cálculo. Após, abra-se nova vista ao MP e, por último, tornem conclusos. Drª RAQUEL
MOREIRA MORGAN - OAB/SP nº 378.878.
EP. Nº 632.713 - E.P DE WILSON WASHINGTON LUIZ VALENZOLA Desp. De fl. 14 DO APENSO DE LIVRAMENTO
CONDICIONAL. Atenda-se, retificando-se o cálculo. Após, abra-se nova vista ao MP e, por último, tornem conclusos. Drª
RAQUEL MOREIRA MORGAN - OAB/SP nº 378.878.
EP. Nº 1.106.800- E.P DE RODRIGO MARTIN MELO APENSO DE ROTEIRO DE PENAS. Prazo aberto para que a Defesa
manifeste-se sobre o cálculo elaborado as fls. 28 e 29 Dr FERNANDO CANCELLI VIEIRA - OAB/SP nº 116.766.
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS SOARES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMARY DE ANDRADE NARDY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2017
Processo 0000608-23.2017.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000796-78.2016.8.26.0271 - Juizado Especial
Cível e Criminal) - Thiago Furtado dos Santos - Ricardo do Vale Oliveira - - Teodoro Marcenaria de Itu Ltda. ME - Vistos.Devolvase com as homenagens deste Juízo. - ADV: MILTON GONCALVES BEZERRA (OAB 83394/SP)
Processo 0000755-49.2017.8.26.0286 (processo principal 1005913-39.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Pavani & Pytel Ltda - Máxima Construtora e Terraplenagem Ltda.
Epp - Vistos.Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.
- ADV: WILSON OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB 260442/SP), JESSE JAMES METIDIERI JUNIOR (OAB 235834/SP)
Processo 0000765-93.2017.8.26.0286 (processo principal 1007658-54.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Elisabete Aparecida Bueno - Leonardo Matheus da Silva Pinto - Samuel Aparecido Lapuchinski - Vistos.Defiro a pesquisa de endereço em nome do executado, Samuel Aparecido Lapuchinski,
pelo sistema Bacenjud.Int.(Fica a exequente intimada a se manifestar a respeito do resultado da pesquisa pelo sistema Bacenjud
- fls. 20/21). - ADV: ISABELA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 364501/SP)
Processo 0000771-03.2017.8.26.0286 (processo principal 4004088-77.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Roberto Pereira da Silva - - Maria Dione Cabral da Silva - Gandini
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Diga o autor o que de direito, decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da
dívida. - ADV: SANDRO RAFAEL SONSIN (OAB 312083/SP)
Processo 0001001-45.2017.8.26.0286 (processo principal 1001245-88.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - João Ailton Gallerani - Braz Sondas Poços Artesianos Ltda Vistos.Em sede de Juizado para apreciação dos embargos faz-se necessária a garantia da execução. Aguarde-se o decurso de
prazo concedido às fls. 3.Ficam as partes intimadas de que os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados
em dias corridos.Int. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB 122859RJ)
Processo 0001491-67.2017.8.26.0286 (processo principal 0006711-80.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Elaine dos Santos Baumstark de Cillo - Universidade Anhembi
Morumbi - Vistos.Intime-se a ré a cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa estabelecida no artigo 523,
§ 1° do Código de Processo Civil.Ficam as partes intimadas de que os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são
contados em dias corridos.Int.(Fica a executada intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.085,27, mais acréscimos
legais, no prazo de quinze dias corridos, sob pena de incidir a multa estabelecida no artigo 523, § 1° do CPCl. - ADV: ANTONIO
DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º