Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 NTRIBUIRAM PARA A CONDUTA DELITUOSA (INDIFERENTE), FIXO-LHE A PEN A BASE EM 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, AUMENTANDO-A EM 06 MESE S, EM FACE DA REINCIDENCIA, VOLTANDO A MAJORA-LA PELA METADE (1/2 ) TENDO EM VISTA A INCIDENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DOS I NCISOS, I, II, E V, DO 2, DO ART. 157, DO CPB, RESSALTANDO QUE O AUMENTO DEVERA SER ACIMA DO MINIMO UMA V

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 SIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMB RO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADO S, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBER DADE CAUSARAO EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARAO A A PLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERAO PERTUR