TJGO 04/04/2016 - Pág. 1472 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
SIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMB
RO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADO
S, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBER
DADE CAUSARAO EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARAO A A
PLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERAO PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA
OU ECONOMICA. A PRISAO PREVENTIVA DEMANDA DEMONSTRACAO DE GRAVIDA
DE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE OS INDICIADOS OFERE
CE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). QUANTO A REINALDO MARQUES VIEIR
A JUNIOR, PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.40
3/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVER
A FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A
PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITO
S CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIE
NTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LI
BERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIG
ACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE P
RISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULID
ADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LI
BERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES O
S REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIV
A E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES D
IVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACA
O DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE
CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENT
IVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAMSE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM
FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS
MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. C
ONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO D
ETIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE PORQUE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE S
E JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE,
SOBRETUDO PELO SEU HISTORICO CRIMINAL, PORQUANTO, APESAR DA POUC
A IDADE, RESPONDE A OUTRO PROCESSO POR CRIMES DE ROUBO E CORRUPCA
O DE MENOR, SENDO QUE POSSUI UMA PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA
DE CRIMES DESDE DA MENORIDADE, OSTENTANDO ENVOLVIMENTO ANTERIOR E
M DIVERSOS ATOS INFRACIONAIS ANALOGOS A CRIME DE ROUBO E TRAFICO
DE DROGAS, CIRCUNSTANCIAS QUE INDICAM QUE O INDICIADO REITERA NA
PRATICA DE ATOS ILICITOS, E NAO SE INTIMIDA COM A APLICACAO DA LE
I, IMPONDO-SE A RESTRICAO PROVISORIA DA SUA LIBERDADE, JA QUE SE
SE FOR COLOCADO EM LIBERDADE HAVERA REITERACAO CRIMINOSA, JA QUE
DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO JURIDICO, RESTANDO C
ONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PR
OCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENA
L. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRAR A NECE
SSIDADE DE SE MANTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E P
ROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELE
VADO NUMERO DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO QUE TANTO TEM TRAZIDO D
ESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. CONFORME ENSINA COM MUI
TA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO
REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE RE
PERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRE
TAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. POSTO ISS
O, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISOS II E III, DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGR
ANTE DE REINALDO MARQUES VIEIRA JUNIOR EM PRISAO PREVENTIVA E CON
CEDO LIBERDADE PROVISORIA A GUSTAVO MARTINS DA SILVA, FICANDO OBR
IGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART.
319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A DURA
CAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO
MAXIMO POR UM PERIODO DE 3 (TRES) MESES, DEVENDO SER FEITA NOVA
AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DA CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL D
ESSE PRAZO O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM COLOCACAO DE TORNOZELEIRA
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