Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 20509 pagamentos "por fora". Entretanto, conforme bem avaliado na origem, a referida testemunha teve conhecimento dos supostos pagamentos fora do holerite por informação do próprio reclamante, o que fragiliza seu valor probante quanto à questão. Nada a reparar. 3. Horas extras 2. Adicional de periculosidade O reclamante em suas razões ignora os fundamentados da r. d

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 190 Afirma que a presente ação trata-se de uma "nova ação" ou "nova causa", o qual necessitou de um novo trabalho do ora recorrente, pelo que merece ser remunerado, com base os requisitos da súmula 219 do C.TST. Analiso. Sem razão o recorrente, no processo originário Ação Civil Pública n. 0000581-25.2015.5.08.0007, ajuizada em 04/05/2015, o qual o sindicato atuou

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 42 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de Gab. Des. Marcus Maia declaração, em que são partes, como embargante e embargados, as acima identificadas. PROCESSO nº 0000946-95.2018.5.08.0000 (AR) Os embargos de declaração da requerida MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA foram opostos sob a alegação de omissão no julgado.

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 13367 3ª TURMA Manifestação do Ministério Público do Trabalho (ID 7004bad), PROCESSO N. 0012147-68.2015.5.15.0041 opinando pelo prosseguimento do feito. RO - RECURSO ORDINÁRIO É o relatório. RECORRENTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP RECORRIDO: SIDNEY JOSÉ DA SILVA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA SEN

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 907 Edital Processo Nº ROT-0010689-87.2018.5.15.0048 Relator LUIZ ANTONIO LAZARIM RECORRENTE GISELE ALESSANDRA CASSAMASSO ADVOGADO ADRIANA CASANOVA GARBATTI(OAB: 285995/SP) RECORRENTE MUNICIPIO DE DESCALVADO RECORRIDO MUNICIPIO DE DESCALVADO RECORRIDO GISELE ALESSANDRA CASSAMASSO ADVOGADO ADRIANA CASANOVA GARBATTI(OAB: 285995/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABAL

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região pode ocorrer já em grau recursal, no exemplo citado, havendo 335 Acórdão interposição de recurso. E esta é a situação dos autos. In casu, apesar da presente reclamação trabalhista ter sido ajuizada em 17/01/20417 (capa dos autos), a sentença está datada de 01/10/2018 (ID. 2aa81b0), ou seja, após a data de início da vigência da lei nova. ACORDAM os Desembargado

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 em relação ao pedido ora questionado de correção dos cálculos de Dessa forma, nego provimento ao recurso. liquidação, considerando que é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. DO RECURSO DO EXEQUENTE 2.2.2 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS Insurge-se o exequente contra o indefer

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11060 1. Juízo de admissibilidade Conheço do agravo de petição interposto, eis que presentes os FUNDAMENTAÇÃO pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 2. Mérito 2.1. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO: A exequente pretende a reforma da decisão de fl. 149, que indeferiu o prosseguimento da execução em face do esposo da executada, pelo segu

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 13670 afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. (art. 10, II, "b" do ADCT). (ex-OJ nº 88 - DJ 16.04.2004) E apesar da presente ação ter sido ajuizada dentro do período estabilitário, a reclamada não se manifestou sobre eventual reintegração, motivo pelo qual há que se reconhecer o direito da reclamante à indenização no valor equiv

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 13673 estabilitário, a reclamada não se manifestou sobre eventual reintegração, motivo pelo qual há que se reconhecer o direito da reclamante à indenização no valor equivalente aos salários e demais direitos correspondentes a esse período, nos termos do item II, da referida Súmula nº 244 do C. TST: II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegraç