Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 926 677 PROCESSO:053.01.2011.003499 Nº ORDEM:01.02.2011/000801 CLASSE:DIVÓRCIO CONSENSUAL AUTOR:J. L. D. S. V. E OUTRO ADVOGADO:79229/SP - OTAVIO APARECIDO COLLA VARA:2ª. VARA CÍVEL 1ª Vara 1ª VARA CÍVEL Fórum de Avaré - Comarca de Avaré JUIZ: FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO ncsh 053.01.2007.008756-5/000000-000 - nº o

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previsto no art. 264, caput, do CPC, que veda ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, após a citação. Podese dizer, portanto, que se trata de efeito processual da citação, cuja regra consagra o chamado princípio da estabilização da demanda e tem como finalidade impedir que o demandado seja surpreendido, comprometendo, severamente, o pleno exercício do direito de defesa e do contraditório. 4. O artigo 321 do Código de Processo Civil indica, ainda q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1212 e considerando-se a manutenção do período de restrição sanitária, como forma de prevenção à proliferação da pandemia mundial do Novo Coronavírus, nos termos dos Comunicados CG números 284/2020 e 317/2020, determino a realização da Audiência supra por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acess