TJSP 12/02/2021 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3216
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e considerando-se a manutenção do período de restrição sanitária, como forma de prevenção à proliferação da pandemia
mundial do Novo Coronavírus, nos termos dos Comunicados CG números 284/2020 e 317/2020, determino a realização da
Audiência supra por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou
smarthphone. Para tanto, oportunamente, as partes, testemunhas e estabelecimento(s) prisional(is) receberão link para acesso
à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso na
audiência virtual na data e horário retro agendados. INTIME(M)-SE a(s) vítima(s), testemunha(s) e D. Defensor(a)(es): A) para a
Audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 04 de março de 2021, às 14:30 horas, a qual será realizada
por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone, oportunidade
em que será(ão) ouvida(s) nos autos, devendo ser(em) advertida(s) de que, deixando de atender sem motivo justificado, estarão
sujeitas a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de multa, conforme previsto no artigo 219 do Código de
Processo Penal; No cumprimento de cada ato de intimação, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à pessoa
intimada que informe seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), inclusive
informando se utiliza o aplicativo WhatsApp, através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual,
informações essas que deverão constar da certidão respectiva; e B) de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em
data anterior à audiência designada, ocasião em que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual.
INTIME(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) MARCO VINICIUS PAULINO DA SILVA, (Local da prisão: Penitenciária de Presidente
Bernardes) por mandado (Zona Cumprimento por Aplicativo), a ser cumprido remotamente, na forma preconizada no Comunicado
CG nº 378/2020, da designação da audiência supra, oportunidade em que será(ão) interrogado(a)(s). REQUISITE(M)-SE à(s)
Direção(ões) do(a) Penitenciária de Presidente Bernardes a presença do(a)(s) acusado(a)(s) MARCO VINICIUS PAULINO
DA SILVA, Brasileiro, União Estável, Eletricista, RG 24.870.970-7, CPF 346.008.248-81, pai EDMILSON PAULINO DA SILVA,
mãe VALDIRENE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, Nascido em 18/06/1988, de cor Branco, natural de São Paulo/SP, para
a audiência supra designada, a qual realizar-se-á na forma descrita acima. Servirá o presente como Ofício. 6. INTIME-SE
a(s) D. DEFESA do(a)(s) denunciado(a)(s) para que, NO PRAZO DE CINCO DIAS, informe seu(s) respectivo(s) endereço(s)
eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de
Audiências virtual e de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em data anterior à audiência designada, ocasião
em que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual. Expeça-se o necessário. Int.. Junqueirópolis,
09 de Fevereiro de 2021.- - ADV: MANOEL TELLES DE SOUZA (OAB 417234/SP)
Processo 1500700-75.2019.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Justiça Pública - WESLEY
ALMEIDA ARAUJO - J.E.P. - - T.O.S. - Vistos, Tendo em vista as certidões de fls. 116/117, DEPREQUE-SE a intimação das
testemunhas JOSELIA ESTEFANI PEREIRA e THAINA OLIVEIRA SILVA à Comarca de BIRIGUI/SP, para a AUDIÊNCIA
VIRTUAL de Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 24 de fevereiro de 2021, às 14:30 horas, a qual será
realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à pessoa intimada que
informe seu(s) respectivo(s) contato(s) telefônico(s), inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp, através do qual
pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, informações essas que deverão constar da certidão
respectiva, e de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em data anterior à audiência designada, ocasião em
que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual. Expeça-se o necessário com a máxima urgência.
Int.. Junqueirópolis, 04 de fevereiro de 2021. (NOTA DO CARTÓRIO: INFORMO QUE O D. DEFENSOR DATIVO DO RÉU
NÃO APRESENTOU OS DADOS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, APESAR DE DEVIDAMENTE INITMADO). - ADV: CARLOS
EDUARDO DA COSTA (OAB 159613/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ LEANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA CRISTINA EVANGELISTA PEREIRA MASCARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2021
Processo 0000422-17.2020.8.26.0311 (processo principal 1001260-11.2018.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Roberto Postinguel - Lucas Capristo dos Santos - Vistos. Fls. 104: Indefiro, novo pedido de suspensão do feito, vez que tal
procedimento é incompatível com a lei dos juizados especiais. 2. Assim, tornem ao exequente para manifestação acerca do
prosseguimento da execução, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. 3. Int. - ADV: LUÍS FELIPE
TARDIVO VELLO (OAB 358254/SP), DIEGO FELIPE PANAGE CONELHEIRO (OAB 418062/SP)
Processo 1000075-30.2021.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Talita de Souza Fabiani
Tavares - - Marco Aurélio Tavares - Fuentes Pelloso Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. É expressamente vedada
a formulação de pedido genérico, de modo a se evitar a prolação de sentença ilíquida no sistema dos Juizados Especiais
(artigos 14 e 38 da Lei n.º 9.099/95). Desta forma, não se admite liquidação de sentença em sede de Juizado Especial, devendo
o processo ser instaurado mediante apresentação de pedido, oral ou escrito, do qual constarão, dentre outras coisas, seu
objeto e valor. Assim, concedo aos autores o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de procederem a emenda da petição inicial, com
a juntada de cálculo cujos valores entendem que tem direito, alterando inclusive o valor da causa, se for o caso, sob pena de
indeferimento. Int. - ADV: BRUNO PINATO CAVALARI (OAB 395356/SP)
Processo 1000077-97.2021.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - A.S.S. - B. - Vistos.
Em que pese o disposto no Provimento CSM nº 2564/2020, todavia, a fim de se evitar aglomeração por conta da pandemia do
COVID19, por ora, deixo de agendar audiência de tentativa conciliatória. Assim, cite-se e intime-se o requerido para no prazo de
15 (quinze) dias apresentar contestação ou proposta de acordo. Com a juntada, ou decorrido o prazo, manifeste-se o autor no
mesmo prazo e tornem os conclusos para análise e decisão. Int. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP)
Processo 1000605-68.2020.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.G.S.
- F.S.O.B. - - T.B.R.I. e outro - Vistos. Fls. 470/471: Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDRE ZONARO GIACCHETTA (OAB
147702/SP), RIAD FUAD SALLE (OAB 190761/SP), ADRIANA TOURINHO MORETTO (OAB 425049/SP)
Processo 1000947-79.2020.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carlos
Henrique Karino Tomaz - - Bruna Gabrielle Matias Gregorato - Fuentes Pelloso Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Vistos. Certifique-se a Serventia, a tempestividade do recurso e suficiência do preparo. Se em termos, remetam-se os autos ao
EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE DRACENA-SP., para julgamento, com nossas homenagens. Int. (NOTA DE CARTÓRIO:
O recurso de fls. 270/294, foi apresentado pelo requerido dentro do prazo legal, portanto, TEMPESTIVAMENTE, e o preparo
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