Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 13577 DE GUARULHOS, julgando-se improcedentes os pedidos formulados em face no mesmo, tudo nos termos da formulados em face no mesmo, tudo nos termos da Fundamentação. Fundamentação. POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O EXMO. JUIZ RICARDO POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O EXMO. JUIZ RICARDO APOSTÓLICO SILVA APOSTÓLICO SILVA Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Des. ANA C

Seção I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 NR.PROCESSO: 0275083.02.2011.8.09.0010 ininterrupta e com ânimo de dono. 2. Conforme se infere do art. 1.208 do Código Civil de 2002, os atos de mera permissão ou tolerância, sem o “animus domini”, não induzem posse, portanto, não geram o direito à aquisição da propriedade, por meio de usucapião, nos termos do art. 1.238 do Código Civil. 3. Uma vez comprova

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 391 No id.2902258, recebi o recurso no duplo efeito e determinei a remessa dos autos ao Ministério Público para exame e parecer, que, na qualidade de fiscal da ordem jurídica (id. 3289900), opinou pelo conhecimento e desprovimento recursal. Éo relatório. VOTO VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO GONÇALVES DE MOURA (RELATOR): Sendo ilíquida a sentença apelada, deve, portanto, a análise da contr

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 402 Intimado(s)/Citado(s): MANAUS/AM, 14 de junho de 2021. - AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA CHRISTIANO COELHO GUIMARAES Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO Notificação JUSTIÇA DO Processo Nº ATOrd-0000418-98.2014.5.11.0006 RECLAMANTE ELY MOISES DOS ANJOS FREIRE ADVOGADO SAMUEL PINTO DA SILVA(OAB: 6734/AM) ADVOGADO WISTON FEITOSA DE SOUSA(OAB: 6596/AM) ADVOGADO ADEMARI

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 221 Assim, e com o devido respeito, não parece razoável nem justo, punir o empregador com a condenação ao pagamento de horas extras pela mera concessão desse benefício. Entretanto, em face do regime do precedente judicial adotado pelas Leis 13.015/2014 e 13.105/2015, vigente ao tempo da prestação laboral, deve prevalecer o entendimento constante da Súmula 90 do Cole

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 795 conforme dispõe o artigo 195, parágrafo 2º, da CLT. De início, registro que ficou demonstrado que o reclamante laborou para a reclamada, exercendo a função de Trabalhador Rural, de 02.10.2014 a 30.01.2017, quando recebeu o aviso prévio (vide TRCT assinado pelas partes de fls. 237-241). No laudo pericial produzido nestes autos, fls. 476-508, a expert constatou que:

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 Sobre o assunto, leciona Washington de Barros Monteiro: “Na primeira parte, ocupa-se o legislador da posse precária, que apenas subsiste em favor do detentor, enquanto convenha ao proprietário. A tolerância e a permissão deste não induzem posse. Ele transige com a prática dos atos, reservando-se, todavia, o direito de revogar a ordem, quando julgue inconveniente.

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ARA PROSSEGUIR NA DEFESA DO ACUSADO A ADVOGADA JULIANA MENDES PIN HEIRO, OAB/GO 47.843, O QUAL DEVERA SER INTIMADA PESSOALMENTE DA PRESENTE NOMEACAO, PARA NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS APRESENTAR A LEGACOES FINAIS. APRESENTADA AS ALEGACOES VOLTEM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. SANTA TEREZINHA DE GOIAS-GO, 22 DE MAIO DE 2017. ZULA ILDE VIANA OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PRO

Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 Outro ponto que merece destaque é que, em depoimento pessoal, colhido em audiência, a parte autora afirma que tanto a casa da frente quanto a casa do fundo foram construídas pelo Réu Divino (fls. 166), contrariando as alegações da peça exordial, onde os Autores afirmam que foram eles que construíram as casas edificadas no lote objeto da demanda. Dessa forma, tenho

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 690 Defende, ainda, a aplicabilidade das normas coletivas que transacionaram o direito de modo razoável e proporcional, mediante concessão de benefícios em contrapartida (arts. 7º, inciso XXVI e 8º, inciso III, da Constituição da República e entendimento esposado no julgamento do RE 590.415-SC), e, caso mantida a condenação, pretende seja limitada a "1h12min/dia par