Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1280 concessão de benefícios em contrapartida (arts. 7º, XXVI, e 8º, III da Constituição da República e entendimento esposado no julgamento do RE 590.415-SC). VOTO Aduz também que em parte do trajeto há transporte público intermunicipal, de modo que o fato de o ônibus ser intermunicipal, por si, não se traduz automaticamente em direito às horas de percurso pel

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região tuberculose)" e é devido no grau médio para quem mantém contato 373 aplicação eventual". permanente com animais em "estábulos e cavalariças". Como se vê, i) não há provas de que o reclamante tivesse contato Ou seja: a insalubridade é máxima se há contato permanente com permanente com animais infectados com carbunculose, brucelose e animais "portadores de doen

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 13578 Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0000795-66.2015.5.02.0303 Relator LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA RECORRENTE RODRIGO SILVA AMORIM ADVOGADO ROGERIO TAVARES DE OLIVEIRA ROLIM(OAB: 216676/SP) RECORRIDO SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. - CLAUDINEI PUDO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Ficam

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 258 A 1ª Reclamada (SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA - ME) recorre às fls. 705/720 (ID 8add81a); o O d. Juízo "a quo", por considerar provado que o Autor estava Reclamante às fls. 774/793 (ID d2891e3) e a 3ª Reclamada exposto de modo intermitente a agentes de risco, condenou as (DESTRA GESTAO DE NEGOCIOS E EDUCACAO Reclamadas ao pagamento de adicional d

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2978 54 NOVO REGIME PRESCRICIONAL. EFICÁCIA IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL. IRRETROATIVIDADE. TESE APROVADA NO JULGAMENTRO DO TEMA 1.199 DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DO CASO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUS

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 449 A recorrente argumenta: a) o tempo de percurso não caracteriza tempo à disposição; b) a mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in itinere; c) a facilidade de acesso do local da prestação de serviços. Analiso. Vale notar admissão em 16.06.2015 e demissão em 07.07.2017 (CTPS, f. 10), com prestação de serviços no tempo ante

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 69 Custas e depósito recursal dispensados. em contrapartida a prefixação do tempo in itinere". Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, Caso mantida a condenação, pretende a limitação de horas in nos termos do art. 84 do RITRT. itinere ser fixada no tempo de no máximo uma hora por trecho. É o relatório. Analisa-se. Em que pese aos

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 914 PROCURADOR: FRANCILIO ANTONIO GUEDES NETO APELADOS: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO; GERSON MIRANDA MORAES; ANTONIO LUIZ PASSOS DA SILVA. ADVOGADA: SOLANGE DE NAZARÉ DE SOUZA RODRIGUES- OAB/PA 8106 RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. INC

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 3689 substituir o Desembargador Thomas Malm, que se encontra em PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010373-59.2021.5.15.0019 férias. RECURSO ORDINÁRIO Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ciente. ARACATUBA ACÓRDÃO RECORRIDO: MARILIA LUCIA DO CARMO ALVES Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quar

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 482 recorrentes nenhum ato configurador das hipóteses previstas no As reclamadas, com base na medida provisória 905/2019, recorrem arts. 793-B da CLT e 80 do CPC/2015, mas, sim, o exercício do requerendo "a reforma da r. sentença para que, em atenção à nova direito de recorrer, constitucionalmente garantido. redação do art. 883 da CLT, a partir de 12/11/2019, os j