Seção II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 JUSTE POR PETIçãO NOS AUTOS, PODERãO OS PROCURADORES RETIRAR OS AUTOS. DE IGUAL MODO, INDEGIRO O PEDIDO FEITO PELO DEFENSOR ACERCA DE DISPONIBILIZAR CóPIRA GRATUITA DOS AUTOS, PORQUANTO A SERVENTIA NãO DISPõE DE RECURSOS PARA ALUDIDA MEDIDA. DESTA FEITA, INTIMEM-SE NOVAMENTE E PELA úLTIMA VEZ OS DEFENSORES DAS ACUSADAS PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESEN

Seção II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 CONDENAçãO E A DATA DO TRâNSITO EM JULGADO. UMA VEZ QUE NãO HOUVE PEDIDO FORMAL PARA FIXAR O VALOR MíNIMO PARA REPARAçãO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAçãO E NãO HOUVE INSTRUçãO ESPECíFICA PARA APURAR O VALOR “MíNIMO” PARA O DANO, EM RESPEITO AO PRINCíPIO DA AMPLA DEFESA, DEIXO DE FIXá-LO. SE A VíTIMA DESEJAR RESSARCIMENTO, PODERá POSTULAR JUSTA INDEN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decorre logicamente dos fatos narrados. A qualificação do autor foi lançada no lugar de outrem, a prisão decretada e deprecada para cumprimento foi em desfavor deste. Para a mensuração do dano deve-se considerar não só a natureza compensatória da reparação, mas também o seu caráter punitivo e preventivo, devendo-se abster de fixar um valor inexpressivo ou de erigi-lo em causa de enriquecimento ilícito da vitima.Assim, tenho como suficiente à quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 R.I. GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENT O 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 314000-12.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1352 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS VITIMA : JOAO CARLOS BARBOSA DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decorre logicamente dos fatos narrados. A qualificação do autor foi lançada no lugar de outrem, a prisão decretada e deprecada para cumprimento foi em desfavor deste. Para a mensuração do dano deve-se considerar não só a natureza compensatória da reparação, mas também o seu caráter punitivo e preventivo, devendo-se abster de fixar um valor inexpressivo ou de erigi-lo em causa de enriquecimento ilícito da vitima.Assim, tenho como suficiente à quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3192/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho do tomador dos serviços independe de culpa pelo inadimplemento e que o STF, apesar de ter acabado com a distinção estabelecida pela Súmula nº 331, I, do TST entre atividade meio e atividade fim no julgamento do RE nº 958.252, reconhecendo a licitude da terceirização em todas as atividades, por outro lado manteve o entendimento contido nos itens IV e VI da Súmula nº 331 desta Corte

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 5070 Férias proporcionais + 1/3 – 2019/2019 - 2/12 Logo, deferem-se, como extras, as horas trabalhadas em Aviso-prévio –30 dias,poissegundo o entendimento deste desrespeito ao intervalo mínimo intrajornada (pela diferença entre magistrado, aos empregados com um ano na mesma empresa é 1h o efetivamente usufruído) até 12.08.2019 (data do início da devido 30 di

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 5064 Saldo de salário – 13 dias - de segunda a sexta-feira – das 9h às 18h, com 15 minutos de 13ª salário/2018 - 3/12 intervalo. 13º salário/2019 (janeiro a agosto) – 8/12 - sábados – das 9h às 13h e um sábado por mês até as 17h e, Férias integrais + 1/3 - 2018/2019 neste dia, com intervalo de 15 min. Férias proporcionais + 1/3 – 2019/2019 - 2/1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0056152-12.2010.403.6301 - MARIA APPARECIDA GIMENEZ FRUTUOZO X JOSE AUGUSTO GIMENEZ FRUTUOSO(SP221427 - MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN E SP260641 - CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP267078 - CAMILA GRAVATO CORREA DA SILVA E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Fls. 247/248: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor JOSE AUGUSTO GIMENEZ FRUTUOSO apresente Declaração do Órgão Público Empregador, constando os vencimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1556 477 Nº 0204487-78.2013.8.26.0000 COMARCA: São Paulo Impetrante: Roberto RainhaPaciente: Anderson Bruno dos Santos Cerino O advogado Roberto Rainha impetra a presente ordem de habeas corpus, com pedido expresso de liminar, em favor de Anderson Bruno dos Santos Cerino, alegando constrangimento ilegal por ato do M. Juiz de Direito da